“Os trabalhadores devem estar unidos aos seus sindicatos, centrais sindicais e a todas as organizações sociais que se preocupam com o desenvolvimento nacional para que possam lutar contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização do trabalho no setor público”, afirmou o presidente da Federação Interestadual dos Metalúrgicos do Brasil (Fitmetal), Marcelino da Rocha, durante ato público na última segunda-feira (20), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Minas Gerais.
O ato, ocorrido em Belo Horizonte, foi organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) diante dos possíveis riscos anunciados de que possa haver um processo de terceirização indiscriminada nos órgãos públicos do país, o que fez com que procuradores do Trabalho e também as centrais sindicais – dentre elas a CTB – se unissem contra a proposta do parlamentar peemedebista.
“No início do século XX, a luta dos trabalhadores redundou na criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que acaba de completar 70 anos. Praticamente um século depois, assistimos, agora, a algumas tentativas de varrer para debaixo do tapete vários dos direitos dos trabalhadores e também a ameaças como a regulamentação da terceirização nas atividades-fim das empresas, o que é sinônimo de precarização de direitos. Por isso, são os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras que devem estar unidos para evitar mais este ataque”, ressaltou Marcelino, que também é diretor de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas.
Durante o ato público, o procurador chefe do MPT em Minas Gerais, Helder Amorim, observou que o projeto não especifica quais carreiras não podem ser substituídas por serviços de terceiros, mas afirmou que, no setor público, a medida pode aumentar os limites da terceirização. “Isso significa o fim das carreiras profissionalizadas e a deterioração do serviço público”, ressaltou.
Fonte: Fitmetal
