Sindicatos recorrem ao MP contra desativação de hospital na Bahia

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-Ba) e o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) entregaram um ofício ao Ministério Público do Estado questionando o fechamento do Hospital Especializado Dom Rodrigo de Menezes (HEDRM), pelo governo baiano.

Referência no tratamento da hanseníase na Bahia, o HEDRM, localizado em Águas Claras, será desativado para dar espaço à implantação do Instituto Couto Maia (ICM). A nova unidade será o resultado da fusão do HEDRM com o Hospital Couto Maia, que funcionaem Monte Serrat. O governo do estado, de forma unilateral, decidiu implantar a gestão por Parceria Público Privada (PPP), visando a privatização do ICM, através de uma empresa escolhida por meio de licitação.

O secretário da Saúde, Jorge Solla, realizou coletiva de imprensa para oficializar a desativação do HEDRM sem ter havido uma discussão com servidores e usuários a respeito da unificação dos dois hospitais e das consequências dessa modalidade de gestão. Os sindicatos ressaltam que a proposta do governo do estado não foi submetida, como deveria, ao Conselho Estadual de Saúde.

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Para impedir o fechamento do HEDRM, o Sindsaúde-Ba e o Sindimed realizaram diversas manifestações em defesa da garantia de um atendimento de qualidade aos pacientes de hanseníase e dos direitos dos funcionários. Para as entidades sindicais, a gestão por PPP é uma forma de privatização do SUS e contribui para a precarização das relações de trabalho.

Outra preocupação dos sindicatos e dos trabalhadores é se a fusão dos hospitais vai atender de forma ampla às necessidades da comunidade e dos pacientes de hanseníase, doença que exige tratamento específico. Pelo projeto apresentado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o ICM irá absorver o efetivo de pessoal dos hospitais a serem fundidos, número considerado insuficiente para o funcionamento do novo instituto, já que o quantitativo de funcionários de ambas as unidades encontre-se defasado.
 

Fonte: Sindsaúde-Ba

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