Os 30 milhões de aposentados brasileiros comemoram mais um aniversário da lei Eloi Chaves, que implementou a denominada Previdência Social nos idos de 1923. Este foi o resultado de uma luta empreendida pelos ferroviários do Rio de Janeiro, que tinha como objetivo a criação de um sistema de aposentadoria após longos anos de trabalho. O resultado foi por demais promissor e outras categorias foram motivadas a se mobilizarem, como no caso dos comerciários e bancários, com o mesmo objetivo.
O movimento tinha tendência de crescer e isto levou o ditador Getúlio Vargas a estender o direito a todos os trabalhadores brasileiros, através de uma lei especifica, em 1943. Foi então criada a Legislação Previdenciária, com uma estrutura envolvendo o governo federal, os empregadores e os empregados, estes dois últimos, com a obrigação de contribuírem para o fundo que cobriria as aposentadorias no futuro.
Durante alguns anos os trabalhadores aceitaram as regras e direitos que atendia aos objetivos daqueles que trabalhavam com registro em carteira. O tempo foi passando e os organismos governamentais ligados a essa área foram constatando problemas, o principal, as verbas necessárias para a cobertura de despesas das aposentadorias. E começaram a implementar modificações de forma impositiva,o que aconteceu em vários governos. A última, em 1999, que veio a ser denominada de Fator Previdenciário causa muitos problemas e redução de valores para os aposentáveis. E este fato como que despertou na classe trabalhadora a necessidade de enfrentar a solução de questões ligadas à área previdenciária com muita disposição.
E por sinal, esta é uma questão que deve servir de motivação para uma ampla reflexão, ou seja, durante toda a vigência da lei previdenciária, praticamente todas as modificações mereceram contestação dos trabalhadores, mas estes, por sua vez, nunca conseguiram impor nenhuma modificação a favor. E esta deveria ser a bandeira de luta a ser desfraldada na data em que se comemora os 90 anos da Lei Elói Chaves.
Isto ainda não vai acontecer, pois infelizmente os aposentados estão agindo de forma dispersiva. Mas muitos militantes fazem tentativas de motivar esses milhões de aposentados a assumirem o seu papel, em defesa de seus interesses. Cada entidade de Aposentados, e são muitas inclusive na nossa região, podem e precisam assumir o trabalho que começa pela motivação para que seus representados participem das discussões de propostas sobre os pontos que precisam ser mudados nessa legislação.
Outra questão por demais importante, tem a ver com o sistema de administração do Sistema, que não pode ficar sob o controle de uma das partes, no caso, os organismos governamentais. E não se pode deixar de avaliar a possibilidade de se conseguir subsídios, para que a Previdência não corra nenhum risco. Ao assumir sua participação numa questão que é de seu interesse, os aposentados e pensionistas de todo o Brasil nos anos futuros terão condições de efetivamente comemorar o Dia Nacional do Aposentado.
Uriel Villas Boas é secretário de Previdência Social da FITMETAL e Integrante da Coordenação do MAPLP – Movimento de Aposentados e Pensionistas do Litoral P7.
