Tramita na Câmara dos Deputados, com impressionante agilidade, o Projeto de Lei 2530/2011, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ). O PL encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP),onde já tem relatório favorável de ninguém menos que Silvio Costa (PTB/PE), velho conhecido dos trabalhadores. A matéria estava em pauta neste 31 de outubro, mas teve pedido de vistas do deputado Assis Melo (PCdoB/RS).
O tal projeto altera a Lei 7783/1989, que limita o direito constitucional de greve, tornando-a ainda mais nociva. O objetivo é incluir entre os ditos serviços essenciais os serviços bancários a idosos.
Como bem sabemos, os chamados serviços essenciais da Lei 7783/1989 são formas de impedir o legítimo direito democrático de greve. Incluem prazos para comunicar o patrão, exigem funcionamento, mesmo que parcial, do trabalho, entre outras medidas anti-greve.
O substitutivo do Silvio Costa ainda piora o que já é ruim. Ao incluir os serviços bancários para idosos, trata também dos serviços inerentes à sua consecução. Para quem conhece minimamente o funcionamento de um banco, isso inclui, simplesmente, tudo. Os serviços prestados aos clientes idosos são exatamente os mesmos prestados a qualquer outro cliente. Assim, lembremos que uma agência de banco não tem como realizar adequadamente seus serviços sem os atendentes, gerentes, pessoal de retaguarda, tesouraria, vigilância, e mesmo sem os departamentos, externos às agências, funcionando.
A armadilha está aí. A deputada tucana e o algoz dos trabalhadores tentam argumentar que a parcela idosa da população fica muito prejudicada com as greves dos bancários, especialmente quando esta tem forte adesão. Dessa forma, dizendo-se “bonzinhos” com os idosos, o que eles pretendem é impedir, em definitivo, que os trabalhadores em instituições financeiras exerçam seu direito, básico em qualquer democracia, de cruzar os braços reivindicando melhores condições de vida e trabalho.
Por que os deputados, já que estão tão preocupados com os idosos, não impedem os bancos de vender produtos “casados” aos clientes? Por que não tratam de limitar, ou mesmo impedir, as absurdas cobranças de tarifas? Por que não se ocupam de obrigar os bancos a contratar bancários para que possa ser prestado atendimento decente aos clientes? Por que não combatem os banqueiros de cobrar juros extorsivos? Por que não se ocupam em garantir a correta aplicação das leis de filas? Por que esses deputados não tentam obrigar os bancos a investir na segurança? A resposta a todas essas, e outras, perguntas é uma só: esses deputados estão representando, exclusivamente, o interesse dos banqueiros, ou seja, do lucro dos banqueiros. Na verdade, não estão nem um pouco preocupados com os idosos e os serviços prestados a esses e outros clientes, pretendem apenas impedir os trabalhadores de se manifestar.
É urgente que todos os trabalhadores, de todas as categorias, as entidades de aposentados, enfim, a quem preza pela democracia, o combate tenaz a esse projeto que mais lembra a ditadura. As greves dos bancários tem se esforçado para incluir em suas negociações a contratação de mais trabalhadores, a queda nas taxas de juros, o fim da extorsão das tarifas, e tem conseguido razoável êxito. Sem a mobilização dos bancários, sem dúvida, a situação nas agências seria muito pior do que já é.
Se este projeto escravista se tornar lei, será apenas o primeiro passo para impedir o exercício do legítimo, e constitucional, direito greve em outras categorias, até que nenhum trabalhador possa exercê-lo. Atenção trabalhadores, querem te tornar escravos.
Jefferson Tramontini é membro da Coordenação Nacional dos Bancários Classistas (CTB), diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e autor do blog Classista.
