As comissões Unidas do Trabalho e Previsão Social, e de Estudos Legislativos do Senado da República do México, aprovaram nesta segunda-feira (22) os aspectos gerais do projeto de decreto de reforma e adições à Lei Federal do Trabalho. A votação teve com 10 votos a favor e dois contra. Em linhas gerais, as mudanças propostas são rechaçadas pelos partidos de esquerda e pelo movimento sindical do país.
Na semana passada, deputados do Partido da Revolução Democrática (PRD) advertiram que a reforma trabalhista que hoje se discute no México deixará pelo menos oito milhões de jovens desempregados. De acordo com a deputada Crystal Tovar, os jovens são os principais afetados pela reforma, já que sua força de trabalho poderá ser aproveitada livremente por meio de contratos temporários.
Em coletiva de imprensa, a deputada garantiu que a legalização da subcontratação se opõe ao artigo terceiro da Lei Federal do Trabalho vigente, à Constituição e aos princípios gerais dos tratados internacionais assinados pelo México. “A reforma demonstra o desprezo dos governos panistas [PAN] e priistas [PRI] com os direitos fundamentais dos trabalhadores e o direito a ter um emprego digno bem remunerado”, sentenciou. Em sua opinião, a iniciativa promovida pelo Partido Revolucionário Institucional e pelo Partido da Ação Nacional é “um retrocesso de quase 100 anos na legislação trabalhista onde não existiam prestações nem estabilidade trabalhista”.
Pressão popular
Após a aprovação, centenas de trabalhadores se dirigiram nesta terça-feira à sede do Senado para protestar contra a proposta de reforma trabalhista.
O líder progressista Andrés Manuel Lopez Obrador, candidato a presidente nas duas últimas eleições, também veio a público para se manifestar em contrariedade à reforma.
“É evidente que essa reforma não contribui para o crescimento econômico, e tampouco para gerar mais empregos ou bem-estar. Pelo contrário: ela irá gerar problemas sociais, ressentimentos, insegurança e violência. Trata-se de algo daninho aos trabalhadores”, sustentou.
Com agências
