Um recurso de inconstitucionalidade contra a destituição do presidente paraguaio, Fernando Lugo, foi apresentado nesta quinta-feira (05) na Corte Suprema de Justiça, passo inicial para que seja debatido em tribunais internacionais.
Os advogados do destituído presidente solicitaram aos magistrados a declaração da ilegalidade do julgamento político realizado pelo Congresso e a restituição imediata de Lugo em seu cargo.
Para isso, alegam as irregularidades do processo, o qual negou as garantias mínimas estabelecidas para a defesa do chefe de Estado, tirado do poder em menos de 24 horas e com apenas duas horas para se defender de acusações impostas sem prova alguma.
De acordo com o estabelecido nas atribuições da Corte, os magistrados poderão decidir entre devolver a Lugo a Presidência da República, ordenar novo julgamento político com todas as garantias ou recusar a inconstitucionalidade do procedimento usado pelo Parlamento.
A opinião de que a Corte paraguaia decidirá por esta última alternativa é generalizada, pois os juízes, ameaçados anteriormente de julgamento político por acusações de corrupção e falta de idoneidade para desempenhar seus trabalhos, deram publicamente apoio ao novo governo.
No entanto, trata-se do passo prévio dado pelos advogados de Lugo para apresentar quase imediatamente o caso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos com os mesmos argumentos.
Nessa ocasião, uma sentença favorável a Lugo incluiria uma sanção política e econômica contra o governo designado pelo Congresso depois da destituição de Lugo e a demanda de seu regresso à cadeira presidencial.
O tratamento do tema na Corte Interamericana contará com o peso específico do isolamento internacional em que se encontra o Executivo dirigido por Federico Franco, o qual foi reconhecido só por três governos até agora.
Esse isolamento pode ampliar-se diante da ofensiva que empreendeu agora contra a Venezuela e outros Estados sul-americanos, os acusando de ingerência pela suspensão de sua condição de membro da Unasul e do Mercosul devido ao golpe parlamentar executado no dia 23 de junho passado.
Fonte: Prensa Latina
