O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, entende que não é papel do governo federal interferir na organização sindical do Brasil. Em visita à sede nacional da CTB, ele deixou clara sua posição sobre o tema, ao afirmar que, para garantir a unidade das centrais sindicais, é preciso superar a Portaria 186.
Em meados de 2008, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a referida Portaria, com o propósito de fixar as normas sobre registro sindical e alterações estatutárias das entidades. Desde então, a CTB tem se posicionado frontalmente contra a medida, que, entre outras consequências, abre caminho para o fim da unicidade sindical e da contribuição sindical.
As declarações de Brizola Neto reproduzidas neste espaço foram colhidas em três momentos distintos, durante sua visita à sede da CTB. Em um primeiro momento, o ministro atendeu à imprensa em geral; em seguida, o titular do MTE fez uma breve exposição a algumas lideranças sindicais e dirigentes da Executiva da central; por último, concedeu alguns minutos para uma entrevista exclusiva ao Portal CTB. Confira abaixo algumas de suas principais declarações, sobre temas como o fortalecimento do MTE, fator previdenciário, unidade das centrais sindicais, redução da jornada de trabalho, entre outros.
Crise e empregos
A crise está se apertando no mundo. E não aceitaremos a receita da década de 90, com recessão, algo que está sendo feito na Europa. Desenvolvimento econômico é fundamental para que tenhamos mais empregos e mais renda. O governo tem apontado saídas. A presidenta Dilma disse ter compromisso com o aumento da produtividade, mas nunca a partir do sacrifício dos direitos dos trabalhadores.
Um dos caminhos que temos adotado é o das desonerações, mas há um outro com resultados a médio prazo: é por meio da educação, do estímulo à tecnologia e da qualificação profissional que poderemos ter avanços.
União do sindicalismo
Temos um desafio: a partir da unidade, é preciso que consolidemos uma pauta. O Ministério quer ser o mediador entre governo, patrões e trabalhadores, pois juntos teremos força para avançar. […] O Ministério não vai atuar no sentido contrário ao da unidade das centrais sindicais. Para isso, vamos ter que mudar algumas coisas, como a agilidade nos registros, por exemplo.
Rotatividade no mercado de trabalho
Trata-se de algo que traz prejuízos a muitos setores, mas especialmente ao trabalhador e ao governo. Vivemos uma situação próxima à do pleno emprego, mas temos visto os gastos com seguro-desemprego aumentarem a cada ano. É claro que não vamos restringir o benefício, mas essa conta só é alta por causa da rotatividade. Temos que buscar mecanismos para inibir essa prática. A rotatividade não pode ser vantajosa para as empresas.
Lutas sociais
As lutas sociais no Brasil são seculares. Trata-se de um processo anterior à redemocratização, vem dos tempos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é um processo que tem seu protagonismo no trabalho, que passa pelo papel do Estado. Conceitos como a unicidade e a contribuição sindical estão consagrados em nossa Constituição. Não temos que entrar nessas questões, pois elas não nos unem.
Visita às centrais
A honra é minha, pois desde minha posse estabeleci o compromisso de manter um diálogo mais próximo junto às centrais. Havia meses em que as centrais sequer eram recebidas pelo Ministério.
Portaria 186
Não cabe ao Ministério interferir na organização sindical. Isso vinha sendo feito, mas não é algo que deve ser de nossa responsabilidade. A Portaria 186 foi algo estabelecido sem um processo de discussão. Agora, estamos consolidando as propostas de cada central sindical, para definir uma nova minuta. Precisamos superar a Portaria 186. Nossa ênfase será na representatividade dos sindicatos. Para isso, teremos rapidez para aprovar uma nova Portaria, que não interfira na organização sindical.
Fator previdenciário
O Ministério faz parte do governo e a posição do Ministério é a posição do governo e da presidenta. Nosso papel é trabalhar num processo de negociação, ouvindo os movimentos sociais, a demanda que vem da sociedade e levando isso para o governo, até porque esse foi um dos compromissos do governo junto à pauta do movimento sindical. É muito importante que o governo faça uma sinalização para os trabalhadores. A gente sabe que os indicadores econômicos já não são tão favoráveis como foram em algum momento, mas são compromissos para os quais o governo está atento, tem buscado mecanismos para garantir a votação. Nosso trabalho é negociar e buscar uma saída que preserve a saúde do orçamento público e garanta os direitos dos aposentados.
Fortalecimento do MTE
Isso passará por mudanças. Podemos dar alguns exemplos: um que é fundamental é a questão da cogestão do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego]. O Ministério está retomando o controle e a execução da parte que diz respeito à qualificação profissional, que é algo muito grande e não está ligado ao Ensino Médio técnico, algo que é tão necessário ao desenvolvimento do país.
Outra questão diz respeito aos registros sindicais também é algo para o qual daremos outro entendimento. Teremos uma maior inserção nessas questões fundamentais. Voltando a falar sobre o fator previdenciário, que era um tema que passava longe do Ministério do Trabalho e ficava mais por conta do Ministério da Previdência ou da Secretaria-geral da Presidência, hoje está sendo discutido no âmbito do MTE. É claro que temos que conversar com outros ministérios, mas agora estamos inseridos nessa discussão. O mesmo ocorre com iniciativas como a desoneração da folha de pagamentos, o Plano Brasil Maior, pois muitas vezes os trabalhadores ficavam falando sozinhos, e agora há um ministério da área para somar esforços nesse sentido. A certeza que eu tenho é que não foi uma deliberação do governo o esvaziamento do MTE, mas sim uma circunstância política que aconteceu. Houve um grande período de interinidade, que tirou a força política do Ministério – sendo que alguns assuntos não poderiam deixar de ser tratados.
Redução da jornada
Essa questão é uma pauta do movimento sindical que faz parte desse processo de negociação com o governo e o setor laboral. Esses avanços em relação a direitos só são possíveis quanto os índices econômicos são favoráveis, em momentos de expansão. Num momento de retração, isso praticamente fica impossibilitado, um pouco complicado de avançar. É por isso que essa pauta do desenvolvimento é comum a trabalhadores e empresários.
Fernando Damasceno – Portal CTB
