A CTB participou da 101ª edição da Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, realizada em Genebra (Suíça). Divanilton Pereira, membro da Executiva Nacional da central e dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), enviou nesta sexta-feira (15) um segundo relato sobre o andamento dos debates.
Confira abaixo:
Esta semana encerrou-se a 101ª edição da Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde a eleição do novo diretor-geral do órgão, Guy Ryder, no dia 28 de maio, e da solenidade de abertura da conferência, no dia 30, desenvolveram-se até ontem os trabalhos que buscaram efetivar a pauta do evento.
As quatro comissões, todas tripartites, foram constituídas e distribuídas para abordarem e buscarem resoluções em forma de recomendações – um fato que caracteriza a 101ª Sessão é que ela não aprovou nenhuma convenção – sobre o grave problema de desemprego dos jovens, a elaboração de um Piso de Proteção Social, o plano de ação para as discussões recorrentes sobre os princípios e direitos fundamentais e a de normas e controle – comissão que recepciona e analisa as denúncias e queixas contra os países que contrariam as convenções da OIT. Antes de chegarem nesta última, elas são previamente analisadas pelo Conselho de Administração da OIT, e este a partir de uma seleção, encaminha seu resultado para a apreciação final nas conferências anuais – que este ano estava prevista para apreciar 49 casos, o que no linguajar da conferência se intitula como “a lista”. Essa comissão foi a mais concorrida.
Além desses temas há um que é examinado recorrentemente nas sessões anuais. Trata-se do enfrentamento ao governo do Myanmar que é denunciado por práticas de trabalho escravo no país. Novas resoluções foram aprovadas contra essa situação.
No aspecto mais geral, em função de uma concepção política ter maior influência no evento e na OIT, imprimiu-se um roteiro e um conteúdo que conduziu a conferência a não abordar em profundidade as repercussões e, sobretudo, as causas da crise capitalista em curso. Mesmo assim, pela gravidade do seu estágio atual, ela se impôs e condicionou as já limitadas resoluções do encontro, como veremos a seguir.
Os trabalhos das comissões
Mesmo que algumas correntes de opinião percebam as comissões como de um ambiente democrático e igualitário, como se todos tivessem objetivos comuns, nem mesmo a tática diplomática – traço marcante dessas reuniões – consegue obscurecer que elas também são arenas políticas, nas quais os distintos interesses de classes se manifestam.
Na que debateu os princípios e direitos fundamentais, estes foram reafirmados e o seu plano de ação prevê campanha pela ratificação em escala mundial das convenções e recomendações da OIT.
Já na que tratou do problema do desemprego que atinge principalmente os jovens, foi um tema que em todos os discursos governamentais, do capital ao dos trabalhadores, foram muito exaltados. Mesmo assim, o problema foi visto sob um foco isolado e não como consequência das contradições e imposições, sobretudo dos sistemas que adotam o mercado como único e totalizante.
A que abordou o Piso de Proteção Social as lutas políticas foram mais nítidas. Apesar do jogo de palavras tentarem transformar os direitos sociais em senso comum e universal entre as classes, as disputas através de emendas entre todas as partes ao texto originário, comprovaram que não há tanto consenso, quanto se tentam transparecer.
Nesse tema, a maioria dos governos dos países latino-americanos e caribenho teve maior destaque, e em muitas circunstâncias apoiaram as proposições dos trabalhadores. O Brasil foi o seu maior porta-voz e teve um destacado protagonismo nas elaborações e nas proposituras. A representação da Venezuela, com a nova lei orgânica do trabalho em mãos, deu um tom mais classista aos debates. Já os estadunidenses e europeus estavam em baixa política, pois a crise e as medidas que eles aplicam e diz sê-las para combatê-la, violentam os direitos sociais do trabalho e os deixam expostos. No entanto, quando das propostas que tentaram avançar os direitos e a proteção ao trabalho, eles sempre se apresentavam obstruindo-as.
Apesar disso, foi a única comissão que conseguiu sistematizar uma proposta e ser submetida a votação pela plenária da conferência. Foi aprovada como recomendação.
Mas na hora da onça beber água…
Nas comissões anteriores, pelos princípios e os direitos sociais se firmaram comprometimentos, chegando a constituir e recomendar a aplicação de um piso mínimo de proteção social. Até essa fase podemos caracterizá-la como da formalização de um conjunto de intenções, até porque nelas, contém termos que expressam possibilidades, probabilidades, além de prever condicionamentos econômicos, políticos e até culturais para suas ratificações. Portanto, não há execução automática, para essa nova fase o jogo obedece a outras regras, sobretudo a da pressão política.
Mesmo com esse conjunto de intenções condicionados, o capital, sobretudo inserido em sua profunda crise, busca a todo tempo e em todos os espaços limitá-los, mesmo admitindo-os,sob pressão, na fase de sua sistematização. Já para formalizar regulações e mecanismos de controle que visem efetivá-las, a atitude é outra.
Caem as máscaras do capital
Isso explica a atitude inédita da parte patronal na Comissão de Normas e Controle. Sob o pretexto de discordar da conclusão dos inspetores especialistas dessa comissão, que apontaram que o direito de greve está contido na convenção 87 da OIT, eles abandonaram essa instância, que, além disso, analisaria a lista que contém as denúncias e/ou queixas elaboradas pelo Conselho de Administração da instituição. A saída encontrada foi remeter os assuntos para a nova reunião do Conselho que ocorrerá em novembro deste ano. Dessa forma, criaram uma ambiência de relativa desestabilização política na OIT. Alguns acreditam que essa atitude foi uma resposta à eleição do novo Diretor Geral, Sr. Guy Ryder, já que este na condição de ex-dirigente da CSI foi articulado e apoiado pelos trabalhadores.
Penso até que esse fato conjuntural possa ter influenciado, mas creio que essa atitude sinaliza um novo objetivo estratégico que o capital configura para o futuro da OIT. Se na sua constituição, ela obedeceu a uma circunstância histórica, na qual aquela geopolítica criou as condições que valorizaram os direitos trabalhistas e sociais, hoje, imerso numa de suas maiores crises, o capital quer eliminar toda e qualquer regulação que proteja o trabalho. E nessa nova direção, para eles a OIT precisa ser readaptada e reconfigurada organicamente para os seus novos intentos.
Tem limites, mas importantes
Mesmo considerando as circunstâncias de sua origem, o seu formato e seus pressupostos teóricos, as resoluções da OIT via recomendações e/ou convenções, constituem-se em importantes instrumentos que potencializa a luta da classe trabalhadora em nível mundial. E nesse momento de brutal ataque aos direitos sociais e às organizações sindicais e populares, elas ajudam a fortalecer a resistência classista. Por isso devemos também nela atuar.
A CTB e a FSM
A representação dos dirigentes classistas da Federação Sindical Mundial (FSM) neste ano foi a maior entre suas participações anteriores. Além disso, a FSM promoveu três eventos próprios dentro da programação da conferência, cujas plenárias debateram o direito à organização sindical e à negociação coletiva, o plano de ação da FSM para 2012 – destaque para a jornada de luta do dia 03 de outubro – e uma que manifestou a solidariedade ao povo palestino.
Além desses eventos, a Central Bolivariana Socialista dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Venezuela (CBST), filiada à FSM, promoveu um seminário que apresentou a nova lei orgânica do trabalho promulgada no dia 07 de maio deste ano pelo presidente Hugo Chávez.
Nessas últimas semanas, representaram a CTB nessa conferência os CETEBISTAS Divanilton Pereira (SINDIPETRO-RN e FUP) e Lopes Carvalho (UIS Madeira/Construção e Marceneiros-SP).
Durante uma das sessões plenárias da conferência, o companheiro e delegado Mota, da Força Sindical, falou em nome das centrais sindicais brasileiras. Prestigiaram o evento membros da Comissão do Trabalho da Câmara Federal, dentre eles, o Deputado Federal do PCdoB/BA Daniel Almeida e Vicentinho do PT/SP. Já o Ministro do Trabalho, Brizola Neto, teve sua participação através de uma firme exposição numa sessão plenária no dia 12 de junho.
Por uma nova OIT já
Diante de uma conjuntura ainda desfavorável a transformações mais estruturantes no mundo, penso que devemos desenvolver táticas acumulativas e não isolacionistas.
Nessa direção, a OIT é mais um instrumento tático para o acúmulo político. E para nela enfrentarmos os novos objetivos do capital, precisamos reposicioná-la. A luta pela sua efetiva democratização e reestruturação deve ganhar contornos de jornadas de lutas pelo movimento sindical internacional.
Sem esse passo, a influência patronal pode alcançar patamares ainda mais desproporcionais.
Mãos à obra!
Genebra, 15 de junho de 2012.
