Os professores da rede estadual da Bahia comemoraram na última segunda-feira (28) uma grande vitória, quando o Tribunal de Justiça concedeu liminar à categoria e ordenou que o Governo do Estado devolva aos grevistas os salários que não foram pagos devido ao corte de ponto promovido pela Secretaria de Educação. A ordem foi expedida pela desembargadora Lícia de Castro Carvalho e já foi publicada no Diário Oficial da Justiça.
O movimento grevista, que completa nesta terça-feira (29) 49 dias ininterruptos, começou no último dia 11 de abril e desde o dia 13 os docentes ocupam a Assembleia Legislativa, que virou o local de concentração oficial da greve. Os professores querem 22,22% de aumento para todas as categorias do ensino estadual. O governo alega que não há verba para tal.
A desembargadora julgou um pedido enviado pela APLB Sindicato e deu razão aos argumentos dos trabalhadores. Na liminar, consta que o fato do governo de cortar salários é “violador de direito líquido e certo”, além de “ilegal, ilegítimo e injusto”. O salário dos professores, de acordo com o abalizamento da magistrada, é de natureza familiar e a realização de uma greve não é motivo razoável para impedir seu pagamento.
Além disto, foi também ordenado que os servidores da educação voltassem a ter acesso ao Planserv e também os créditos consignados aos quais têm direito devido à segurança financeira e de saúde. O sindicato adicionou que não existe nenhuma lei de greve específica que regule a forma como deverão ser repostos os dias parados na paralisação e que greve e falta ao trabalho são dois conceitos diferentes, errando o governo em promover o corte de ponto por uma reivindicação que é um direito trabalhista.
Segundo a desembargadora, a ordem deve ser cumprida imediatamente e a liminar foi endereçada ao Estado em nome do procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, que deve informar o governo do desejo da Justiça. Não há, porém, nenhuma multa prevista em caso de descumprimento da medida. O governo ainda não divulgou posicionamento quanto à liminar.
O presidente do sindicato, Rui Oliveira, disse estar feliz com o posicionamento da Justiça, pelo qual se espera há muito tempo, desde que a advogada Rita de Cássia Souza entrou com o pedido de liminar após o anúncio do corte de ponto. “Justiça tarda, mas não falha”, declarou. Milhares de professores tiveram o salário zerado e, com isto, não conseguem pagar contas ou mesmo fazer supermercado desde o início deste mês.
Oliveira diz que prefere não comentar sobre a possibilidade do governo contestar a ordem e não cumprir a medida. Segundo ele, não o cabe contestar uma ordem judicial e tampouco considerar sobre os futuros procederes por parte da administração pública. “Eu vou continuar a fazer a minha parte, que é lutar para que a justiça seja feita”.
Os sindicalistas sustentam que há, sim, dinheiro para que o governo cumpra o acordo que teria assumido com a categoria no ano passado e aumente todos os salários em 22,22%. O argumento é de que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) teria 30% recursos exclusivos para pagamento com pessoal. A reivindicação é que o governo sente com a categoria e explique como a verba do Fundeb é usada e, assim, estabeleça o aumento em projeto de lei.
Portal CTB com APLB
