A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111/2011), de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) se reunirá em Boa Vista na sexta-feira (18), às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
O objetivo da proposta é regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios de Roraima e Amapá, no sentido de garantir-lhes a transposição em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União.
Foram convidados a participar do encontro, o governador do Estado de Roraima, José de Anchieta, prefeitos dos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Normandia, Rorainópolis e São João da Baliza, deputados e senadores da bancada de Roraima, além de representações sindicais e de associações.
A Comissão vem ao Estado debater a matéria e ouvir as sugestões dos representantes das categorias dos servidores. O relator é o deputado federal Luciano Castro (PR/RR). Após os debates, a Comissão Especial realizará reuniões ordinárias em Brasília para discutir e aprovar o relatório final.
Nas últimas semanas, representantes do Sitram (Sindicato dos Servidores Municipais de Boa Vista), do Sindsep/RR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima), do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Roraima) e ex-funcionários do Banco de Roraima (Banroraima) e da antiga Telaima (Telecomunicações de Roraima) vêm se reunindo e elaborando propostas para apresentarem à Comissão Especial no encontro. A ideia é buscar apoio da classe política para a aprovação da PEC 111.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Boa Vista (Sitram), por exemplo, pretende incluir os servidores municipais do ex-território em quadro em extinção da administração pública federal. Segundo a presidente do Sitram, Sueli Cardozo, só em Boa Vista, cerca de 800 servidores municipais do ex-território esperam ser reconhecidos como servidores da União, como prevê a Constituição Federal. “Queremos poder contar com a presença de toda a bancada de deputados e senadores de Roraima nesse encontro.” disse.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado (Sindsep-RR), Gilberto Rosas, em Roraima serão beneficiados aproximadamente 10 mil pessoas que comprovem atuação no serviço público entre os anos de 1988 e 1993. “Essas pessoasdevem comparecer à Assembleia Legislativa no dia 18 de maio, a parir das 9h, para participarem dos debates”, afirmou.
Fonte: Sintram
