O movimento sindical brasileiro acolheu com espírito crítico o pacote econômico contra a desindustrialização anunciado nesta terça-feira, 3, pelo governo Dilma. Ele contém uma ou outra medida positiva, mas peca pela timidez ao manter a política macroeconômica (juros altos, câmbio flutuante e superávit primário), coloca em risco o financiamento da Previdência e não contempla as contrapartidas sociais reclamadas pelas centrais aos benefícios concedidos ao empresariado.
O pacote prevê a desoneração da folha de pagamento para 15 ramos de atividade, com a extinção da contribuição previdenciária patronal (20% dos salários) e sua substituição por um imposto sobre o faturamento, com alíquota entre 1 e 2%. Estabelece, ainda, entre outras coisas, a redução dos juros cobrados pelo BNDES no Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), cotas de importações para o setor automotivo e prioridade para a indústria nacional nas compras governamentais.
De acordo com estimativas da equipe econômica, a desoneração da folha resultará numa renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões e o conjunto de medidas de estímulos à indústria deve somar R$ 60,4 bilhões. Os representantes dos trabalhadores, que não foram consultados previamente sobre o conteúdo das medidas, alimentaram em vão a expectativa do anúncio de contrapartidas sociais como a garantia do emprego nos ramos beneficiados.
A iniciativa, embutida no plano “Brasil Maior”, reflete a preocupação do governo com o processo de desindustrialização em curso no país, o que não deixa de ser positivo. Porém, é amplamente dominante a sensação de que o pacote tem caráter paliativo e está longe de significar uma solução efetiva e duradoura para o problema.
Já não é segredo para ninguém que a lenta agonia da nossa indústria decorre principalmente da orientação macroeconômica de viés neoliberal, uma herança maldita do tucano FHC. O câmbio flutuante e os juros altos se aliam ao tsunami monetário provocado pelas políticas econômicas dos EUA e UE para manter o real sobrevalorizado, encarecendo as exportações, barateando importações e reduzindo a competitividade das empresas brasileiras.
Mais uma vez ficou claro que o governo não pretende promover mudanças neste terreno. O Brasil também carece de uma política industrial consistente, reforma tributária (para desonerar o trabalho e a produção) e maiores investimentos em infraestrutura, o que pode ser viabilizado com a redução do superávit primário e a destinação da poupança hoje canalizada para o pagamento de juros a esta outra finalidade.
A desoneração da folha coloca em risco o financiamento da Previdência e pode abrir caminho a uma maior privatização do setor. O governo garante que o Tesouro vai reservar os recursos provenientes do novo imposto sobre faturamento para o INSS e cobrir a renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões, mas não está muito claro se isto será mesmo feito e como. É também inaceitável que os estímulos bancados pelo erário não sejam condicionados à contrapartida do emprego, o que serviria para reduzir a alta e escandalosa rotatividade da mão de obra no país.
A CTB conclama os trabalhadores e trabalhadoras a intensificar a mobilização em torno do “Grito de Alerta” por mudanças imediatas na política econômica e participar em massa do 1º de Maio unificado, em defesa de suas bandeiras históricas, como a redução da jornada de trabalho e a reforma agrária, e da agenda da 2ª Conclat por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com Valorização do Trabalho e Soberania. Sem luta não haverá mudanças.
Wagner Gomes é presidente da CTB
