A verdadeira queda de braço que hoje se trava no Judiciário brasileiro, sem o tal segredo de justiça, para usar um termo próprio da comunidade jurídica, com repercussão em toda mídia, expõe dois lados de uma Justiça que ao longo dos pouco mais de 500 anos da História do Brasil tem sido justa apenas para com os ricos e poderosos.
A disputa pelo direito de o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) continuar investigando juízes e desembargadores não se resume a uma questão de competência judicial. O que está em jogo é o desmonte de uma cadeia de interesses e privilégios que tem beneficiado e enriquecido figurões do Judiciário, os quais se colocam acima da lei.
Dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, dão conta de que nos últimos 10 anos houve uma movimentação, classificada como “atípica”, de mais de R$ 850 milhões, quer dizer, quase R$ 1 bilhão, em nomes de desembargadores, juízes e servidores do alto escalão do Judiciário. Em qualquer lugar sério do mundo, isso só já seria motivo para uma investigação rigorosa com penalidades exemplares.
A declaração da corregedora do CNJ, baiana Eliana Calmon, em defesa do combate e prevenção ao que chama de “bandidos de toga” para moralizar o Judiciário e proteger a sociedade, deixa claro que, felizmente, hoje avança na inteligência jurídica nacional uma corrente de pensamento e ação que não aceita mais tanto corporativismo e exige mudanças que coloquem a Justiça efetivamente a serviço da sociedade.
Esse é o caminho natural de um país que, atualmente no sexto lugar, busca alcançar a posição de quarta economia do mundo. No Brasil, o Judiciário é o poder mais fechado, elitista e distante dos interesses da população. Chega a meter medo ao cidadão comum. Isso se contrapõe à prosperidade dos negócios, reflete negativamente na economia, nega a democracia, impede o desenvolvimento sustentável e inviabiliza a consolidação da cidadania.
A livre ação do CNJ e a atitude da corregedora Eliana Calmon expressam a esperança da sociedade brasileira por um Judiciário célere, independente e contemporâneo. Enfim, refletem o início da construção de uma Justiça cidadã, e a nação não pode permitir recuos.
* Rogaciano Medeiros é jornalista, editor do jornal O Bancário.
