A I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Pará aconteceu nos dias 17 e 18 deste mês, no auditório do Hangar Centro de Convenções, em Belém, onde foram aprovadas as principais propostas do documento da “Agenda dos Trabalhadores”, como a redução da jornada de trabalho, combate ao trabalho infantil e o análogo ao escravo, com o eixo do desenvolvimento com valorização do trabalho.
Mesmo com as dificuldades de assegurar a presença dos delegados das regiões mais distantes do estado, que prejudicou o debate na plenária geral, ainda assim a conferência teve saldo positivo. O conjunto das propostas aprovadas, nos quatro eixos temáticos, foi apresentado pela bancada dos trabalhadores, que contou com apoio das bancadas da sociedade civil e de parcelas da bancada do estado.
Na abertura da Conferência, Marcão Fonteles, presidente da CTB-PA. falando em nome das demais Centrais Sindicais, resgatou o trabalho de construção da I Conferência Estadual, desde maio/2011, com a realização de treze plenárias regionais onde foi realizado o debate do tema e escolhido os delegados para a etapa estadual. Marcão explanou ainda sobre os quatro eixos tema da conferencia e definiu a necessidade de aprovar propostas que “aponte por mais direitos, melhores condições de trabalho e avanços na política macroeconômica, como redução da taxa de juros e mudança da atual política econômica, da diminuição do superávit primário, redução das 40 horas semanais, pelo fim do fator previdenciário, com a construção de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho”, destacou Marcão.
É importante ressaltar que o conjunto das propostas apresentadas foram aprovadas no plenário da Conferência e seguem para o debate na I Conferencia Nacional, em maio de 2012 em Brasília (DF). Para levar essas propostas foi eleita delegação unitária dos trabalhadores, com doze representantes fazendo parte Marcão e Cleber, da CTB.
“Levar essas propostas para a Conferencia Nacional e a tarefa que se coloca agora para que possamos transformá-las em políticas publicas em favor das classes trabalhadoras e do desenvolvimento do país”, afirmou Marcão Fonteles, presidente da CTB-PA , completando que “e fundamental manter a unidade dos trabalhadores e das centrais sindicais, com os movimentos sociais para que se avance nessa transformação, pressionando o setor empresarial, o governo e o congresso nacional, com os trabalhadores nas ruas”, concluiu.
Este processo de Conferência de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), foi iniciada a partir de Decreto Presidencial de 24 de novembro de 2010, com a finalidade de promover um amplo debate envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, para contribuir na construção, fortalecimento e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que é aquele que é adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável.
Esse conceito se sustenta nos quatro objetivos estratégicos da OIT, como a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social, o respeito às normas internacionais do trabalho e particularmente aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e o fortalecimento do diálogo social.
Fonte: CTB-PA
