Os trabalhadores do serviço público de São Francisco do Conde, na Bahia, lançaram no último dia 27 de julho um manifesto ara reforçar a luta pelo trabalho decente.
No manifesto, lançado na Conferência Municipal da Saúde, Francisco Assis dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de São Francisco do Conde (Sindsefran), destaca os avanços alcançados na região no sentido de aliar a valorização do trabalho com desenvolvimento econômico.
Confira abaixo o manifesto na íntegra:
Ao longo das últimas décadas, o processo de globalização hegemonizado pelo capital financeiro, fez com que os países perdessem, progressivamente, sua capacidade de gerar, controlar e executar políticas de suporte ao desenvolvimento econômico; de inclusão social com a geração de emprego, renda e valorização do trabalho. No Brasil e na Bahia, os avanços registrados nos indicadores sociais e econômicos dos últimos anos revelam que é possível combinar crescimento econômico com desenvolvimento social.
Nós, trabalhadores e trabalhadoras do setor publico municipal e nossas organizações sindicais, sempre denunciamos os vários problemas sociais e econômicos que derivam da implementação das políticas neoliberais: a desestruturação econômica; a fragilização do poder do Estado; a exclusão social e desregulamentação do mercado de trabalho; a instabilidade e a precarização das relações de trabalho no setor publico municipal, marcada pela crescente contratação temporária de trabalhadores, pelos baixos salários e descumprimento do estatuto e plano de cargo e salário municipal, por restrições à ação sindical.
• Lutamos por um sistema de promoção e proteção social, associado ao trabalho que tenha na organização sindical um agente estratégico. Lutamos para fortalecer a presença e a representação das organizações sindicais no local de trabalho, para possibilitar a negociação coletiva no setor público, garantir o direito de greve e a solução ágil dos conflitos, questões fundamentais à conquista de um sistema democrático de relações do trabalho.
• Lutamos pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salários; Lutamos Reajuste salarial que recupere o poder aquisitivo dos salários dos servidores municipais; Lutamos pela valorização dos servidores públicos, através da atualização do estatuto e plano de cargos e salários municipais, sem perda dos direitos já conquistados;
• Lutamos pela regulamentação da Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no setor público; Lutamos pelo concurso publico municipal em todas as suas instâncias; Lutamos pela criação da carreira do Guarda Municipal;
• Lutamos para sermos recibidos pela Prefeita e podermos apresentar a pauta de negociação da categoria ao longo destes 10 meses.
Conclamos os trabalhadores e trabalhadoras municipais nesta conferência, a externamos nossa indignação quanto: ao arrocho salarial imposto aos trabalhadores e trabalhadoras do setor publico; ao número expressivo de contratos temporários; a precarização do serviço publico municipal; A inexistência de um programa de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras efetivos, ao descumprimento dos princípios constitucionais de razoabilidade, impessoabilidade, e imparcialidade que ainda perduram no nosso meio; E a falta de sensibilidade da gestão municipal em atender as entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras municipais a fim de negociar as suas reinvidicações.
Por Francisco Assis dos Santos – Presidente do Sindsefran
