Um grupo de 100 aposentados e pensionistas da SEFAZ (Secretaria da Fazenda da Bahia) esteve reunido na manhã desta segunda (25) na Secretaria da Administração, com o superintendente de recursos humanos Adriano Tambone, a procuradora Ana Beatriz e Daniella Gomes superintendente da Previdência – SUPREV.
Eles reivindicavam uma solução para o cumprimento de uma decisão judicial que o governo da Bahia vem ignorando desde fevereiro de 2010.
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que os aposentados e pensionistas da Sefaz têm direito a percepção de um prêmio trimestral que é recebido pelo pessoal da ativa. Hoje, por conta de um acordo feito em 2009 pelo Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz) com o governo, os inativos já percebem uma parcela desse prêmio. Mas a decisão judicial determina pagamento integral.
Em dezembro, o Sindsefaz oficiou o Tribunal de Justiça para que este fizesse o governo cumprir a decisão judicial, mas o caso não se resolveu. Na sexta (22), cerca de 50 aposentados e pensionistas se deslocaram para a Superintendência de Previdência (Suprev) – órgão ligado a SAEB, no 3 º Piso do Brotas Center e ficaram lá, ameaçando acampar caso não tivessem uma resposta do governo. Depois de duas horas e meia de protesto, foi marcada essa reunião com a SAEB para esta segunda.
A informação que circulou na sexta entre os fazendários é que se não houver acordo para cumprimento da decisão, os autores da ação vão pedir a prisão do governador e do secretário da Administração.
De concreto foi acertada nova reunião na próxima segunda feira (01) quando a PGE trará maiores detalhes da tramitação processual para cumprimento de decisão e a SAEB formulará novas planilhas para debater a questão específica das pensionistas da SEFAZ.
Fonte: CTB-BA
