Faltando apenas uma semana para que o presidente eleito Ollanta Humala assuma a presidência do Peru, no próximo dia 28 de julho, movimentos sociais se articulam e apresentam reivindicações sobre importantes temas sociais, respaldadas em promessas de campanha de Humala.
Reparações às vítimas do conflito armado interno (1980-2000), garantia de direitos indígenas e de não criminalização dos movimentos sociais são os principais pontos da “Agenda de Direitos Humanos para os 100 primeiros dias do próximo governo”, apresentada pela Coordenadora Nacional de Direitos Humanos (CNDDHH), no último dia 17.
“Esperamos e confiamos que se inicie uma mudança substantiva em diversos âmbitos da economia e do sistema político, questionando a desigualdade e a exclusão, o centralismo, as notórias deficiências do Estado peruano; e lutando contra a corrupção”, afirma o documento.
Os ativistas solicitam que o mandatário impulsione o Plano Nacional de Direitos Humanos 2012-2016 e crie uma instância de gestão unificada com vários órgãos que estão “fragmentados” no Estado.
Pedem a continuidade das investigações das violações perpetradas durante o conflito interno e durante o governo que está terminando, do presidente Alan Garcia. Dentre as reparações às vítimas do conflito interno, em nível individual e coletivo, a coordenadora requer a construção e difusão da memória histórica e atenção à saúde e educação dos atingidos. Além disso, defende a inclusão, no Plano Integral de Reparações, dos casos de violência sexual ocorridos durante o conflito.
Os defensores dos direitos humanos também exigem investigação das esterilizações forçadas ocorridas no governo Fujimori, bem como reparação às vítimas, compromisso já assumido pelo Estado peruano perante instâncias internacionais.
Demandam respeito aos povos indígenas, por meio da aprovação da Lei de Consulta Prévia, em conformidade com o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A liberdade dos movimentos sociais deve ser garantida, revisando e modificando os decretos legislativos 982, 983, 988, 989 e 1095. O respeito “irrestrito” por parte do Estado às políticas de acesso à informação e transparência, em especial o Ministério da Defesa, é mais uma exigência.
Atento à conjuntura favorável de uma presidência identificada com a esquerda, o secretário-geral da Confederação Geral de Trabalhadores do Peru (CGTP), Mario Huamán, também se manifestou e demarcou o posicionamento dos trabalhadores, durante entrevista coletiva realizada no início desta semana.
O dirigente abordou demandas como o aumento da Remuneração Mínima Vital para 750 nuevos soles, a aplicação da Pensão 65, para atender aos peruanos que não recebem aposentadoria; o aumento de salários e pensões e a aprovação da Lei de Segurança e Saúde no Trabalho.
Além disso, uma reforma no Ministério do Trabalho é considerada crucial. “Estes serão sinais claros de que as propostas de campanha se cumprirão”, indicou.
Para acabar com a herança de Fujimori, os trabalhadores exigem o desmonte da legislação trabalhista da época, revogando-se decretos considerados repressivos ou que precarizam a situação dos trabalhadores (como os que possibilitam as terceirizações), e garantindo liberdade sindical e direito à negociação coletiva.
“Os trabalhadores e trabalhadoras defenderemos a mudança, desde que o governo de Humala cumpra com suas promessas eleitorais”, anunciou Huamán.
Fonte: Agência Adital
