Os professores da rede estadual de ensino de Alagoas retomam as atividades nesta segunda-feira (25), depois da paralisação de 72h deflagrada na semana passada. Na quarta-feira (27), eles farão nova paralisação estadual de advertência por 24h, com atividade no Instituto de Educação do Cepa e no dia 2, assembleia geral da categoria votará o indicativo de greve. Antes, porém, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal ) tentará se reunir com o Governo para discutir a política salarial da categoria.
A presidente do Sinteal, Célia Capistrano, afirma que o Estado precisa explicar o que está embutido no anúncio de que o Governo implantará o piso salarial nacional de R$ 1.187,97 a partir do salário de abril. “Nós não sabemos o que o governador quer dizer quando anuncia o pagamento do piso, porque o que o Supremo Tribunal Federal definiu como constitucional foi a fixação do piso como vencimento básico inicial, sem levar em consideração os benefícios da carreira”, questionou Célia Capistrano.
Na semana passada, o governador Teotonio Vilela havia anunciado que não negociaria com categorias específicas e que eventuais greves seriam “inócuas”, porque o Governo já havia determinado a política salarial de reajuste anual pelo IPCA para todos os servidores, extinguindo a capacidade financeira de conceder novos reajustes. Na última sexta-feira (22), porém, o próprio governador anunciou que implantará o piso salarial nacional para todos os professores com carga horária de 40 horas sem nível superior já a partir do salário de abril.
Em nota divulgada na Agência Alagoas, o governador afirma que o Estado foi um dos primeiros a implantar o piso. “Fizemos o dever de casa, ajustamos as contas e agora tomamos esta decisão, reafirmando o nosso compromisso com a Educação”, disse Teotonio Vilela, através da assessoria.
Para o Sinteal, no entanto, a discussão não está encerrada. “Como é que o governador fala em piso, sem discutir carreira?”, questionou Célia Capistrano. “Nós marcamos assembleia geral para o dia 2 de maio, mas antes, queremos sentar com o Governo para discutir as carreiras da Educação. Primeiro, o governador anunciou o reajuste anual de 5,91%, sem olhar para trás e sem falar de reposição de perdas acumuladas, que só nos últimos quatro anos, passa de 19%. Depois, anuncia na imprensa que vai pagar o piso, sem nenhuma discussão com a categoria e pior, sem explicar quais são os critérios de implantação desse piso”, diz a presidente do Sinteal.
O piso salarial
A legalidade da lei que criou o piso salarial nacional dos professores foi decidida pelo STF durante julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Os governos alegavam falta de previsão orçamentária correspondente ao aumento salarial e à contratação de professores para suprir a mudança da jornada de trabalho prevista pela lei do piso. Os estados ainda pediam a possibilidade de contabilizar no valor do piso as vantagens recebidas pelos professores.
