Realização da 1ª Oficina da CTB sobre organização sindical, PCS( Plano de Cargos e Salários), Plano de Carreira, Negociação Coletiva e Direito de greve; elaboração de documento intitulado “Lutar pelo serviço público fortalece o governo”; constituir em 15 de abril mesa permanente de diálogo, mediação, ação e luta do Movimento Sindical do Serviço Público baiano; agendar reunião com a UPB (União dos Prefeitos da Bahia) e abrir canais de diálogos com os parlamentares; constituir pauta única nas três esferas; marcar o 3º Encontro – 25 e 26.11.11 e Encontros Regionais. Estas foram as resoluções do 2º Encontro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público, realizado em Salvador, pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), com representantes das esferas municipal, estadual e federal.
“As decisões representam um avanço do nosso movimento pela classe trabalhadora que hoje ocupa em grande escala o serviço público, representando 11 milhões de trabalhadores no Brasil”, enfatiza o presidente da CTB Bahia, Adilson Araújo. Ele ressaltou ainda que foi um debate produtivo, para tratar de direitos como o de organização e mobilização no setor público.
O evento contou com a participação, como debatedores de: Lídice da Mata, senadora pelo PSB; Alice Portugal, deputada federal pelo PCdo B; Marcos Verlaine, assessor parlamentar do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, João Paulo Ribeiro, secretário nacional de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB, e Pascoal Carneiro, secretário-geral da CTB.
O plano de lutas para a categoria foi abordada por João Paulo Ribeiro, secretário nacional de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB. “Nós, enquanto sindicalistas temos que fazer um questionamento mais apurado para o enfrentamento da luta. Precisamos fazer a valorização dos servidores em todas as esferas”,afirmou.
Ribeiro reiterou ainda que os trabalhadores dos Serviços Públicos, em nível mundial sempre tiveram seu papel não reconhecido, principalmente por não produzir mais valia, e pelo outro lado, a classe dominante sempre teve os trabalhadores do Público como seus pertences. Só no ano de 1978 com aprovação da Organização Internacional do Trabalho – OIT ,da Convenção 151, foi que de fato este segmento foi reconhecido como classe trabalhadora. “Estamos próximos de obter parte destas conquistas, pois, através da luta dos trabalhadores, em 2010, foi sancionada e protocolada a ratificação da convenção 151 da OIT, hoje decreto legislativo 206/10. E temos a tarefa de fazer isto até o dia 17/07/2011”,finalizou.
“Este encontro serviu mais uma vez para que deliberações importantes fossem tomadas e, para que acompanhemos, de perto, a realidade dos trabalhadores da área pública”, explicou Marlúcia Paixão, diretora de Serviço Público da CTB Bahia. Ela disse que a Secretaria foi implantada para organizar o movimento. “Queremos regulamentar o direito de greve, dentre outras lutas que precisam ser travadas”, afirmou.
Motivação
“Acredito que após a Constituição de 88 nunca estivemos tão bem, agora motivados por este novo momento político. São várias bandeiras: a luta pela valorização do salário mínimo, mobilizar para emendas de interesse dos trabalhadores públicos, defesa da universalização das políticas, enfim, saímos daqui com um panorama mais apurado”, ressalta o presidente da CTB.
O secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro falou da luta da Central pela correção de valorização do salário mínimo, batalha esta que será empreendida pelas Centrais. “Queremos assegurar também a luta pelo fim do fator previdenciário”, afirmou.
Para a deputada federal Alice Portugal, chegou a hora de unificar esforços para definir a política que tem que ser encaminhada. “Não podemos multiplicar diferenças. Temos a sorte de termos sindicatos de luta na Bahia. É momento de unidade nesta luta. É importante transformar programas em políticas de estado permanente.” A deputada abordou a conjuntura nacional fazendo um histórico sobre a trajetória da administração pública desde o império no Brasil e formulou, ainda,uma agenda para os servidores. A deputada concluiu sua apresentação questionando que tipo de Estado queremos?.
Agenda Vertebral
“Vocês precisam ficar atentos, e ter uma atuação efetiva”, explicou Marcos Verlaine, assessor parlamentar do DIAP, que durante o encontro apresentou a agenda dos servidores das esferas municipal, estadual e federal, abordando os projetos de interesse no Congresso e que afetam diretamente os servidores públicos. “Os conflitos entre os servidores e o governo federal são inevitáveis e as centrais precisam estar preparadas para trabalhar isso”, advertiu Verlaine, explicando que as causas disso estão em quatro potenciais de conflito, que são: o reajuste do servidor; os cortes setoriais; o PAC 1 e canais de interlocução com a presidenta Dilma. O caminho, segundo o assessor do DIAP, é dialogar mais com os parlamentares as questões de interesse.
Para o presidente da CTB Bahia, o encontro foi produtivo. “Aprofundamos os debates e várias demandas surgiram que vão auxiliar na mobilização e fortalecimento do movimento pelos servidores”, concluiu.
SÍNTESE DAS RESOLUÇÕES DO 2º ENCONTRO ESTADUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 – Realização da 1ª oficina da CTB sobre organização sindical, PCS, Plano de carreira, Negociação Coletiva e Direito de greve.
2 – Elaboração de documento intitulado “Lutar pelo serviço público fortalece o governo”.
3 – Constituir em 15 de abril mesa permanente de diálogo, mediação, ação e luta do Movimento Sindical do Serviço Público baiano.
4 – Agendar reunião com a UPB (União dos Prefeitos da Bahia) e abrir canais de diálogos com os parlamentares.
5 – Constituir pauta única nas três esferas.
6 – Marcar o 3º Encontro – 25 e 26.11.11
7 – Marcar Encontros Regionais.
Fonte: CTB-BA
