Na última quarta-feira (16), os deputados federais da Argentina aprovaram, por unanimidade, o projeto de um novo regime direcionado às empregadas domésticas do país, que tem por objetivo igualar os benefícios das domésticas com outras classes de trabalhadores argentinos assalariados. O texto define como trabalho doméstico “toda prestação de serviço ou execução de tarefas de limpeza, de manutenção e outras atividades típicas do lar”.
A proposta prevê a redução da jornada trabalhista para 8 horas diárias, além de incluir a licença maternidade, aposentadoria e férias remuneradas. Com a aprovação da nova lei, as empregadas domésticas de casas particulares ganharão ainda o direito à licença maternidade, bônus e indenização por demissão.
“A lei nos permite sair de um regime semi-feudal implementado pela ditadura em 1956 e entrar em um sistema de igualdade e inclusão social”, disse o titular da Comissão de Legislação Trabalhista, Héctor Recalde.
Descanso semanal
A norma estabelece também o benefício de um descanso semanal mínimo de 35 horas, a partir do sábado entre às 13h e 16h. Em casos de licença enfermidade, outro direito previsto na norma, os empregadores deverão contratar um seguro de riscos de trabalho.
O projeto de lei proíbe ainda o exercício de trabalho doméstico por menores de 16 anos de idade, incluindo a mesma determinação para babás e cuidadores de idosos ou portadores de deficiências, sem conhecimentos profissionais específicos. Hoje, as menores podem trabalhar cerca de 4 horas por dia, 4 dias por semana.
Caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, a Argentina estará avançando nos reconhecimentos trabalhistas das domésticas, que tem se apresentado como uma necessidade para a região. Além disso, o país estará atendendo a uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o regulamento do trabalho doméstico na América Latina.
Segundo estimativas, no continente latino-americano cerca de 11 milhões de mulheres trabalham como domésticas, sendo que a maioria delas não tem seus direitos reconhecidos. No México, por exemplo, o governo reconhece que a situação destas trabalhadoras é desfavorável, segundo informou a Confederação Latinoamericana e caribenha de Trabalhadoras do Lar. Da mesma forma, a regulamentação do trabalho doméstico em países como Colômbia, Guatemala e Panamá também está precária.
Com informações da Adital
