A prefeitura de Belo Horizonte suspendeu a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1410/10, que pretende reestruturar o regime próprio de previdência dos servidores municipais. A CTB Minas foi uma das entidades que assinaram a carta de oposição, redigida pelo Sindicato dos Servidores (Sindibel) e outras entidades de trabalhadores.
A suspensão do trâmite foi solicitada ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), após o parecer jurídico de advogados, que apontaram graves faltas, inconstitucionais ou prejudiciais ao trabalhador. Célia Lélis, presidenta do Sindibel, informa que a carta ao prefeito pediu mais democracia e transparência. “Aguardamos que o debate seja mais amplo e que as propostas dos trabalhadores sejam acatadas através das entidades de classe”, afirma.
Ainda segundo as informações de Célia Lélis, o parecer jurídico encontrou brechas para que a prefeitura confisque parte da renda do servidor, em caso de alguma divida com o município. As crianças nascidas após a morte do trabalhador também não estariam listadas diretamente como dependentes. Outra falha apontada seria a cobrança de 11% sobre os vencimentos dos aposentados, a título de manutenção do fundo previdenciário.
O Sindicato dos Professores da Rede Municipal (Sindi-Rede BH) foi solidário nas críticas, alegando que o prefeito Lacerda iniciou as mudanças de forma “unilateral”. A diretora Adriana Mansur destaca que a suspensão do trâmite legislativo é bem-vinda, desde que Lacerda esteja disposto a dialogar. “As mudanças que queremos são para dar garantias aos servidores de que não haverá aumento nas alíquotas”. Segundo a dirigente sindical, é necessário diferenciar claramente as lógicas de previdências pública e privada.
A CTB Minas foi comunicada oficialmente do fato por meio de carta, enviada no dia 8 de fevereiro, pelo Secretário Municipal de Governo, Josué da Costa Valadão. O Secretário de Comunicação e Imprensa, Gelson Alves, informou que a Central volta a participar solidariamente das mobilizações, assim que a diretoria do Sindibel delibere uma agenda.
Fonte: Verônica Pimenta – CTB Minas
