A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem manifestar-se a respeito da carta aberta divulgada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Saúde Indígena – SINDCOPSI, especialmente pelas acusações dirigidas a sindicatos que atuam na representação de trabalhadores da saúde em diversas regiões do país. Entre os sindicatos atacados, há entidades filiadas à CTB que atuam com legitimidade, compromisso e reconhecido histórico de luta em defesa da classe trabalhadora.
A CTB respeita a liberdade de organização sindical e reconhece que a pluralidade de ideias é própria do campo democrático. No entanto, é preciso afirmar com clareza: não podemos aceitar ataques infundados, desrespeitosos e tentativas de sobreposição de base por parte de entidades que não possuem registro sindical válido, como é o caso do SINDCOPSI.
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Análise Técnica nº 3240 (SEI nº 5078494), indeferiu o pedido de registro sindical do SINDCOPSI por não caracterização de categoria profissional, com base na CLT, além de apontar irregularidades documentais e incompatibilidades entre o pedido eletrônico no sistema CNES e os documentos apresentados. A ausência de registro sindical, portanto, impossibilita o reconhecimento institucional da entidade como legítima representante de qualquer base profissional.
A carta aberta publicada pelo SINDCOPSI acusa genericamente gestores públicos e, de forma direta, sindicatos regionais como o da Saúde de Roraima, sugerindo alianças espúrias e práticas antissindicais sem qualquer comprovação. Esse tipo de ataque não contribui com a luta coletiva dos trabalhadores. Ao contrário, desrespeita o esforço cotidiano de entidades que enfrentam, com seriedade e legitimidade, os desafios da representação sindical, inclusive em contextos complexos como o da saúde indígena.
A CTB reafirma seu compromisso com a defesa da unicidade sindical, princípio consagrado na Constituição Federal, segundo o qual só pode haver uma entidade representativa por categoria em cada base territorial. Desde a sua fundação, a CTB tem sido defensora firme da unicidade como forma de fortalecer a organização dos trabalhadores e impedir a fragmentação da representação sindical, que fragiliza lutas e conquistas históricas.
Reiteramos que os sindicatos atacados na carta aberta, inclusive os que compõem nossa base de filiados, são legítimos representantes de suas categorias e estão regularmente registrados junto ao MTE. São entidades que nasceram da organização concreta dos trabalhadores, têm vida ativa e história de resistência, negociações e mobilizações em defesa da saúde pública e dos direitos trabalhistas.
Reconhecemos o direito de qualquer grupo de trabalhadores se reunir e se organizar, mas essa organização precisa respeitar os marcos legais da representatividade sindical e não pode se dar por meio da tentativa de usurpar a base de sindicatos já existentes e atuantes.
Por isso, a CTB lamenta as acusações feitas pelo SINDCOPSI, reafirma sua confiança e solidariedade aos sindicatos legitimamente constituídos que vêm sofrendo ataques e reafirma seu compromisso com a luta unitária, democrática e legalmente sustentada da classe trabalhadora.
Seguiremos firmes na defesa da representatividade sindical construída com base na legalidade, no respeito mútuo entre entidades, e na força da unidade. A verdadeira luta sindical se faz com responsabilidade, compromisso com os trabalhadores e reconhecimento das conquistas coletivas, não com divisões artificiais ou disputas sem base legal.
Adilson Gonçalves de Araújo
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
