Intimada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Secretaria de Saúde do Maranhão (SESMA), mais uma vez, adiou a resolução dos problemas que atingem a Saúde do Trabalhador no Estado, e que diga-se de passagem, problemas que foram criados pelo atual Governo, através do secretário de saúde, Ricardo Murad.
Em audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), no dia 10 de fevereiro, presidida pela Procuradora, Dr.ª Virgínia Saldanha, o Estado foi representado por seu Procurador, Dr. Antonio Martins, e por assessores e servidores da SESMA, onde mais uma vez se fez ausente o secretário de saúde, que ratificou assim, o deprezo do Governo pelos trabalhadores maranhenses.
O controle social foi representado pelo Coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CISTMA), Manoel Lages, pelos membros da CISTMA, Joel Nascimento, Antonia Costa, Joseildom Júnior, Cléber dos Reis, Luiz da Silva e pelo assessor jurídico do Sindmetal, Dr. Luiz Henrique.
Os representantes do Estado alegaram que aguardam uma consulta feita pela SESMA ao Ministério da Saúde, para saber se é possível instalar duas Unidades de Saúde num mesmo prédio. Além disso, disseram que é preciso abertura de prazo para resolver o problema do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), já que houve mudança de Governo, e quando as instalações forem adequadas, o Estado poderá remanejar profissionais já existentes no quadro para o Centro, sem a necessidade de contratação ou abertura de concurso público.
Além de não estabelecer prazos, a proposta do Governo foi vaga, o que levou a CIST a recusar esta proposta de TAC. “O Governo não mudou, é mesmo desde a metade de 2009, quando Ricardo Murad assumiu a secretaria, desmontou e despejou o CEREST do PAM Diamante, demitiu servidores, retirou os carros do Centro e remanejou a verba federal da Saúde do Trabalhador sabe lá para onde”, denunciou Joel Nascimento, membro da CIST e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Luís – Sindmetal.
Para Manoel Lages, o Governo não tem como remanejar Fisioterapeutas para o CEREST, porque não possui no quadro efetivo, profissionais dessa e de outras áreas que o Centro precisa, e completa: “Nos últimos 20 anos, não vi notícia de nenhum concurso público do Estado para profissionais das áreas que o CEREST necessita, de onde vão sair estes servidores?”.
Para CIST, o Estado está tentando ganhar mais tempo, e aumentar o descaso com a Saúde do Trabalhador, já que se sabe, que por determinações do Ministério da Saúde não podem coexistir duas Unidades de Saúde num mesmo Centro de Saúde.
Os trabalhadores já buscaram por duas vezes a intermediação da governadora Roseana Sarney no caso, inclusive remetendo, em novembro de 2010, carta aberta, pedindo a revitalização do CEREST.
Outro agravante na situação, segundo Joel, é a falta da prestação de contas da verba destinada ao CEREST dos anos de 2009 e 2010. “Onde foi usado o dinheiro destinado para acompanhar e cuidar dos casos de acidente e doenças ocupacionais?”.
Outra audiência foi marcada na PRT, para o dia 15 de março de 2011. A Procuradora do Trabalho, segundo a CIST, informou também que irá remeter toda as provas e investigações até então realizadas, a respeito da verba da Saúde do Trabalhador, para a Procuradoria responsável em apurar crimes contra o patrimônio público.
Fonte: www.sindmetal-ma.com.br
