O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), edição 22, seção 3, página 189, o Edital Nº 1, de 30 de janeiro de 2025, com informações sobre a segunda etapa do concurso público para o provimento de 900 vagas no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Essa fase consiste em um curso de formação obrigatório e de caráter eliminatório, conforme previsto no § 4º do artigo 3º da Lei 10.593/2002.
Curso de Formação
O curso de formação terá carga horária total de 208 horas, distribuídas em 26 dias, com aulas presenciais e a distância. As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira em Brasília (DF), enquanto os sábados serão reservados para atividades na modalidade Ensino a Distância (EaD) assíncrona. O período do curso será de 31 de março a 4 de maio de 2025.
A aula inaugural está marcada para 31 de março na Hípica Hall, em Brasília, e os demais encontros presenciais ocorrerão na Faculdade Anhanguera – Unidade do Shopping ID. As provas serão aplicadas em dois domingos dentro do período de formação, nos dias 13 de abril e 4 de maio de 2025.
Critérios de Aprovação e Eliminação
Para ser aprovado no curso de formação e continuar no concurso, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Obter frequência integral em todas as disciplinas, permitindo-se até 25% de faltas justificadas;
- Alcançar nota mínima de 60% nas provas objetivas;
- Obter nota final superior a 60% dos pontos possíveis.
O candidato que deixar de efetuar a matrícula, descumprir requisitos legais ou regimentais, ou não atingir as notas mínimas, será eliminado do curso e do concurso.
Provas Objetivas
As provas objetivas serão compostas por 60 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 1 ponto. Os exames serão aplicados nos dias 13 de abril e 4 de maio de 2025, no mesmo local das aulas presenciais, com duração de 4 horas.
Os candidatos devem comparecer ao local com pelo menos uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e caneta esferográfica de tinta preta e material transparente. O ingresso após o horário determinado não será permitido, e não haverá segunda chamada para as provas.
Auxílio Financeiro e Custos
Durante o curso de formação, os candidatos terão direito a um auxílio financeiro conforme previsto na Lei 9.624/1998. No entanto, as despesas com transporte, estadia e alimentação serão de responsabilidade dos próprios participantes.
Os candidatos que forem servidores públicos federais poderão optar pelo recebimento do vencimento de seu cargo efetivo, mas não poderão acumular esse pagamento com o auxílio financeiro.
Matrícula e Documentação
Os candidatos convocados para a segunda etapa deverão realizar a matrícula dentro do prazo estabelecido, enviando a documentação exigida, como identidade, comprovante de pedido de exoneração (se aplicável) e certidões criminais.
Regras e Conduta
Durante a realização das provas, será proibido o uso de dispositivos eletrônicos, óculos escuros, materiais não autorizados e qualquer tipo de comunicação entre os candidatos. O descumprimento das regras resultará na eliminação do candidato.
Para mais informações, os candidatos podem acessar o site do Cebraspe (www.cebraspe.org.br/concursos/mte_25).
