O julgamento do caso Evaldo Rosa, que resultou na morte do músico e de um catador de recicláveis, teve um desfecho controverso no Superior Tribunal Militar (STM) nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2024. A decisão absolveu os oito militares envolvidos da acusação de homicídio doloso em relação a Evaldo Rosa, enquanto manteve a denúncia de homicídio culposo (sem intenção) pela morte de Luciano Macedo, que ajudou Evaldo durante o ataque. Os militares foram condenados a penas que variam de 3 anos e 2 meses a 3 anos e 10 meses em regime aberto, uma redução significativa em comparação com as sentenças iniciais que variavam de 28 a 31 anos.
Contexto do caso
O incidente ocorreu em abril de 2019, quando Evaldo Rosa estava em um carro com sua família, incluindo seu filho pequeno, quando foi alvo de 257 tiros disparados pelos militares. Evaldo foi atingido por nove tiros e morreu no local; Luciano Macedo também foi baleado ao tentar socorrê-lo e faleceu dias depois. A defesa dos militares alegou que eles confundiram o veículo com um carro utilizado por bandidos em uma perseguição anterior.
Decisão do STM e reações
O STM decidiu por 8 votos a favor e 3 contra, apoiando o voto do relator, ministro Carlos Augusto Amaral, que argumentou não haver provas suficientes para condenar os militares pela morte de Evaldo. Ele alegou que a confusão entre o carro das vítimas e o de criminosos justificava a ação dos militares sob alegação de defesa legítima. A ministra Maria Elizabeth Rocha, futura presidente do STM, expressou seu descontentamento com a decisão, considerando-a frustrante e uma “barbárie”, ressaltando que a diminuição das penas é um reflexo preocupante da forma como o Brasil lida com questões de criminalidade e violência estatal.
Posição da CTB
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) repudiou veementemente a nova sentença do STM. A entidade considera a decisão uma frente à justiça e aos direitos humanos, especialmente num contexto onde as vítimas eram cidadãos comuns. A CTB destaca que essa redução nas penas reflete uma falha sistêmica na justiça militar brasileira, que muitas vezes não responsabiliza os agentes do Estado envolvidos em atos violentos contra a população.
A artista Mazé Leite criou a obra “80 Tiros” como uma crítica contundente ao Caso Evaldo Rosa, que resultou na morte do músico e do catador de recicláveis Luciano Macedo. A obra, que foi apresentada à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) em um evento realizado em 2023, simboliza a indignação e o sofrimento causado pela violência policial e o uso excessivo da força pelo Estado.
O título “80 Tiros” refere-se aos disparos ocorridos pelos militares durante a operação que culminou na tragédia. Embora o número total de tiros disparados tenha sido de 257, a obra destaca o impacto devastador que essa violência teve sobre as vidas das vítimas e suas famílias. A escolha do título é uma forma de chamar a atenção para a brutalidade da ação militar, que resultou na morte de Evaldo Rosa, atingida por nove tiros, e Luciano Macedo, que foi baleado ao tentar ajudar Evaldo.
Mazé Leite utiliza sua arte para provocar reflexão sobre a violência estatal, especialmente em relação às situações negras e marginalizadas no Brasil. A obra não apenas homenageia as vítimas, mas também denuncia o racismo estrutural que permeia as ações das forças armadas e de segurança pública. Ao expor essa crítica social através da arte, Mazé busca sensibilizar o público sobre a necessidade de justiça e mudanças nas políticas de segurança.
