A Previdência Social brasileira está sendo atacada por setores do sistema financeiro rentista. Grandes grupos empresariais e a grande mídia questionam seu modelo de financiamento, assim como seu sistema de concessão de benefícios.
A Previdência Social foi construída com muito esforço por várias gerações. O início foi no século 19. A recém-criada classe operária brasileira estava se formando e o sistema era solidário. Havia uma caixa na qual aqueles que estavam na ativa contribuíam para os que já não tinham condições de trabalhar para se aposentar. Em 1934, a legislação ampliou o financiamento da Previdência com a participação do Estado e dos patrões, junto com os trabalhadores.
O período de 1930 a 1950 foi o da criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAP’s – de diversas categorias de trabalhadores. A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 unificou as normas da Previdência Social existentes no país. Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, com o objetivo de reunir os Institutos de Aposentadorias e Pensões existentes. Esse fato unificou administrativamente a Previdência Social.
A Constituição de 1988 unificou a Previdência Social com outros dois sistemas de proteção social: a saúde e a assistência social. Dessa junção surgiu a Seguridade Social. Em 1998, houve uma reforma da previdência. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o princípio do tempo de serviço foi substituído pelo princípio do tempo de contribuição para o trabalhador obter a concessão do benefício previdenciário. Outra alteração foi o fator previdenciário, que é um conjunto complexo de fórmulas que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida (índice calculado pelo IBGE para estimar o tempo de vida na aposentadoria) dos segurados. O objetivo do fator previdenciário é forçar o trabalhador a adiar o seu pedido de aposentadoria, para assim aumentar o valor do benefício.
A Previdência Social hoje no Brasil é bastante abrangente. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o número de pessoas com aposentadorias e pensões até o mês de outubro de 2010 correspondia a 22,1 milhões de brasileiros e brasileiras beneficiados (as).
As aposentadorias no Brasil são responsáveis, em parceria com o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC, pela redução dos níveis de miséria e pobreza. Dados da Organização das nações Unidas – ONU, afirmam que o país tirou 40 milhões de brasileiros da pobreza e/ou miséria.
Após a promulgação da Constituinte de 1988, setores comprometidos como o capital financeiro estão de olho no enorme volume de recursos arrecadados e destinado aos aposentados. As criticas são fundamentadas no volume contributivo e na relação geracional. Fazem uma análise quanto ao número de pessoas que contribuem com o sistema da Seguridade Social – que a Previdência social – com aqueles que recebem os benefícios assegurados pela constituição. Utilizam o termo Bônus Demográfico – quando o número de pessoas entre a idade de 15 a 64 é superior ao dos demais para estabelecer uma agenda de reformas na área do financiamento da Previdência Social. O bônus demográfico estabelece um confronto ao princípio constitucional de garantia de diretos a partir do Estado para com seus cidadãos.
Toda a sociedade deve contribuir para a previdência: trabalhadores, empregados e o próprio Estado. Se num determinado momento o número de pessoas que trabalham é menor que o número daqueles que não trabalham deve-se utilizar o mecanismo de transferência de renda. Aqueles que têm mais pagam para os que não têm nada, ou têm pouco. Esse é o princípio de justiça social que os movimentos sociais lutaram e conquistaram no Brasil.
Devemos garantir a garantia de direitos na Previdência Social, e não aceitar o argumento de déficit da previdência. Enxugar a folha de pagamento através de redução de contribuições que financiam a previdência social (Seguridade Social) só beneficia os setores empresariais. É falso o argumento da redução de encargos da seguridade social para maior contratação de trabalhadores. Reduzir tributos é lucro certo para os empresários.
Reduzir o financiamento da Seguridade Social é comprometer o sistema de Previdência Social e assim reduzir a cobertura social do brasileiro. Não devemos retroceder. Diante de mais uma ofensiva de setores do capital financeiro, o movimento sindical deve se preparar para a defesa da Previdência Social justa e solidária para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Carlos Rogério de Carvalho Nunes é assistente Social, mestre em Serviço Social pela PUC-SP e Secretário Nacional de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB.
