O Projeto de Lei (PL) 4614/2024, que visa restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), está gerando grande controvérsia no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação do projeto nesta quarta-feira (4), o que significa que ele pode ser discutido no Plenário a qualquer momento. Em resposta a essa situação, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e diversas instituições lançaram uma nota de repúdio, exigindo a retirada imediata do PL.
O Projeto de Lei (PL) 4614/2024, que visa restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), está gerando grande controvérsia no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação do projeto nesta quarta-feira (4), o que significa que ele pode ser discutido no Plenário a qualquer momento. Em resposta a essa situação, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e diversas instituições lançaram uma nota de repúdio, exigindo a retirada imediata do PL.
Principais Pontos do PL 4614/2024
O projeto propõe várias mudanças significativas que impactam diretamente os beneficiários do BPC:
– Barreiras Tecnológicas: O PL introduz exigências como cadastro biométrico e atualização cadastral a cada 24 meses, sem fornecer recursos adequados para sua implementação. Isso pode dificultar o acesso, especialmente para aqueles em áreas remotas onde a tecnologia é escassa.
– Limitação do Salário Mínimo: O projeto também limita o aumento real do salário-mínimo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação até 2030. Essa medida compromete o valor do BPC e coloca em risco a capacidade dos beneficiários de suprir suas necessidades básicas.
– Redefinição do Conceito de Família: A proposta altera o conceito de “família”, reduzindo idosos e pessoas com deficiência à condição de “infra-cidadãos”. Isso desconsidera as especificidades sociais e jurídicas necessárias para uma avaliação justa das condições financeiras dos beneficiários
– Exclusão de Beneficiários: O PL revoga a regra que não contabiliza a renda de um BPC já concedido para a elegibilidade de outros membros da família. Isso pode excluir famílias inteiras que dependem desse benefício em situações de pobreza.
Reações ao Projeto
A reação ao PL tem sido intensa. Carlos Rogério Nunes, secretário adjunto de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), criticou as propostas afirmando que elas cortam direitos essenciais para pessoas extremamente pobres e pessoas com deficiência, que nunca contribuíram para a previdência social. Ele enfatizou que essas medidas vão contra as necessidades sociais esperadas pelo governo Lula.
Além disso, o CFESS e outras organizações ressaltam que o projeto não apenas ataca direitos humanos fundamentais, mas também revela um caráter capacitista ao redefinir pessoas com deficiência como aquelas incapazes de viver independentemente ou trabalhar. Essa visão contraria tratados internacionais e a própria Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
O PL 4614/2024 representa um retrocesso significativo nas políticas sociais brasileiras, colocando em risco a dignidade e a sobrevivência de milhares de pessoas vulneráveis. A urgência na votação deste projeto levanta preocupações sobre seu impacto na sociedade, especialmente em um momento em que as desigualdades sociais estão em evidência. As mobilizações contra o PL continuam, com apelos para que assistentes sociais e cidadãos se manifestem contra as mudanças propostas. Com informações: Conselho federal de serviço social.
Confira a nota na íntegra!
bpc
Um comentário
Parabéns pela iniciativa pois isso não pode ser aprovado