A pretexto de controlar os gastos públicos políticos de direita e extrema direita, majoritários no Congresso Nacional, estão dando curso a uma agenda extremamente hostil aos direitos e interesses da classe trabalhadora.
É o caso do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que prepara, em conjunto com outros parlamentares, uma Proposta de Emenda à Constituição em contraposição ao projeto que deve ser encaminhada essa semana pelo governo federal, cujo conteúdo compreende o fim da política de valorização do salário mínimo e outros retrocessos inaceitáveis.
Veja alguns pontos da proposta cogitada pelo parlamentar:
Fim da Política de Valorização do Salário-Mínimo, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação entre 2026 e 2031.
Já a partir de 2032, o salário-mínimo não poderia ser reajustado acima de 0,6% do limite do arcabouço fiscal, o que pode significar reajustes abaixo da inflação e, consequentemente, queda do seu valor real, em outras palavras arrocho do salário mínimo.
O Abono Salarial não seria mais atribuído ao trabalhador ou trabalhadora que recebe até 2 salários-mínimos. O benefício seria destinado apenas a quem recebe até 1 salário-mínimo.
Desconstitucionalização dos Pisos de Saúde e Educação: os investimentos constitucionais em saúde e educação seriam desconstitucionalizados, devendo ser tratados por Lei Complementar.
No conjunto, a proposta joga sobre as costas da classe trabalhadora o ônus de um ajuste fiscal que está sendo imposto ao país por pressão das classes dominantes em nome do deus “mercado”.
A verdade é que o país não está na iminência de uma crise fiscal, como os meios de comunicação controlados pela burguesia alardeiam.
Além disto, é preciso reiterar o fato óbvio olvidado pela direita de que a grande causa do déficit e da dívida pública reside no pagamento de juros, que consomem cerca de 50% do Orçamento da União.
Não se fala em reestruturar o pagamento da dívida e reduzir substancialmente as taxas de juros porque os interesses de um grupo muito restrito de banqueiros e bilionários rentistas é considerado sagrado e imexível.
Os movimentos sociais devem mobilizar suas bases para reagir a esta ofensiva e derrotar a agenda reacionária da direita no Parlamento.
Foto: Jonas
