No dia 22 de novembro de 2024, trabalhadores do iFood realizaram uma concentração e paralisação em Porto Alegre para reivindicar melhorias nas condições de trabalho. A manifestação contou com a participação ativa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do Sindicato dos Motociclistas (SINDIMOTO), reforçando a luta por maior dignidade e respeito à categoria.
O protesto ocorreu próximo ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e denunciou práticas consideradas prejudiciais por parte da plataforma iFood. Entre as principais queixas dos entregadores estavam os valores defasados pagos pelas entregas, além de promoções consideradas injustas, que pressionam os trabalhadores sem oferecer contrapartidas adequadas. Os manifestantes também pediram maior respeito por parte de estabelecimentos e clientes da plataforma.
Entrega de carta manifesto com presença do ministro Fachin
Durante a mobilização, a CTB e o SINDIMOTO aproveitaram a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, em evento no TRT4, para entregar uma carta manifesto. O documento reforça a necessidade de respeito aos direitos dos entregadores e aponta normas internacionais e nacionais que respaldam a dignidade no trabalho.
Entre os fundamentos destacados na carta estão a Recomendação nº 198 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate práticas abusivas de empresas ao disfarçarem relações de emprego, e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da ONU, que trata de trabalho digno e crescimento econômico. Além disso, a carta citou dispositivos constitucionais, como o artigo 7º, inciso XXII, que garante normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, e os artigos 1º e 6º da Constituição Federal, que asseguram a dignidade humana e os direitos sociais.
Contexto jurídico: Tema 1.291 no STF
A entrega do documento ocorreu em um momento estratégico, já que o Ministro Fachin é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, tema de repercussão geral que discute o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. Uma audiência pública sobre o tema foi marcada para o próximo dia 9 de dezembro. A CTB e o SINDIMOTO esperam que os argumentos apresentados na carta contribuam para a decisão do STF, buscando uma solução que reconheça os direitos dos trabalhadores.
Mobilização em defesa do trabalho digno
A presença das entidades sindicais na manifestação reforça a importância da luta coletiva pelos direitos dos entregadores, que enfrentam condições de trabalho precarizadas no modelo atual de aplicativos. “Estamos aqui para defender a dignidade de quem trabalha, com base nas leis do nosso país e nos compromissos internacionais que o Brasil assumiu”, declarou um representante da CTB.
O movimento destaca a urgência de se repensar as relações de trabalho nas plataformas digitais, garantindo segurança, justiça e respeito para aqueles que desempenham um papel essencial no cotidiano da sociedade.
Informações: CTB-RS.
