A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em colaboração com outras centrais sindicais, lançou uma campanha significativa contra o confisco das aposentadorias, que se intensificou com a reforma da Previdência de 2019. A campanha, busca mobilizar a população e os trabalhadores para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a revogar partes da Emenda Constitucional 103/2019, que impõe um desconto de 14% nas aposentadorias e pensões.
O que é a PEC 66/2023?
A PEC 66/2023 foi aprovada no Senado e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela é considerada um ataque direto aos direitos dos servidores públicos, colocando em risco conquistas históricas que foram arduamente garantidas mediante lutas sindicais. A proposta, disfarçada como uma medida de ajuste fiscal, impõe sacrifícios desproporcionais aos servidores, responsabilizando-os por uma crise fiscal que não lhes pertence.
Principais ameaças da PEC 66
1. Uniformização das Regras Previdenciárias: A proposta exige que os Estados e Municípios adotem as mesmas regras previdenciárias da União, o que pode anular conquistas locais e impor condições severas aos servidores.
2. Limitações ao Pagamento de Precatórios: A PEC estabelece limites inaceitáveis para o pagamento de precatórios, prolongando injustamente a espera por valores reconhecidos judicialmente, o que cria insegurança financeira para muitos servidores.
3. Desvinculação de Receitas: A desvinculação de receitas municipais até 2032 compromete recursos essenciais para áreas como saúde e educação, afetando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
Mobilização e Ações
A mobilização inclui atos públicos e uma estratégia digital para pressionar os ministros do STF. Os participantes são incentivados a escrever cartas ou mensagens para cada ministro, compartilhando suas experiências pessoais e os desafios enfrentados devido aos descontos previdenciários. Isso pode ser feito através de várias plataformas, como WhatsApp, Facebook, Instagram, “X” ou E-mail. A ideia é que cada trabalhador possa expressar sua realidade e solicitar que os ministros votem contra o confisco
Passos para Participar
Escolha um/a ministro/a do STF da lista disponível.
Defina o meio pelo qual deseja enviar sua mensagem (WhatsApp, Facebook, Instagram, “X” ou E-mail) e clique no ícone correspondente abaixo da foto do ministro/a.
Envie sua mensagem, detalhando como os descontos de 14% impactaram sua vida.
