Nesta terça-feira (22) às 14h, a CTB Minas participará de uma reunião das centrais e sindicatos de Minas Gerais para discutir a mobilização contra a aprovação da PEC-66/2023. A proposta, em sua forma atual, pode ter graves impactos para os servidores públicos e para a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social. Entre as possíveis consequências, destacam-se o aumento das contribuições, a redução dos benefícios e a dificuldade em honrar os compromissos com servidores aposentados e pensionistas. Os servidores poderão acompanhar a reunião pelas redes sociais das entidades.
João Paulo Ribeiro (JP), secretário dos Servidores Públicos e Serviços Públicos da CTB nacional, alertou sobre a situação:
“Essa PEC foi feita através de um jabuti, que a gente chama, e surgiu de última hora. Era uma PEC até tranquila, que visava apenas ajudar os municípios e estados, mas, de última hora, foi colocado um dispositivo terrível que quer agora acabar com todas as nossas conquistas que a Emenda Constitucional 103 do Bolsonaro fez. Ela afetou os servidores federais, mas alguns municípios e estados conseguiram não se enquadrar. Os municípios que conseguiram fazer uma reforma dentro dos limites e salvar o fundo de previdência agora são obrigados a se enquadrar na Emenda, que se tornou mais severa e rígida. Portanto, é mais um ataque aos servidores públicos, principalmente municipais e estaduais”, disse.
JP continuou, enfatizando a importância da mobilização: “Nós, da CTB, estamos mobilizando as centrais e todo o movimento dos servidores públicos para combater isso. Foi indicado o relator Darcy Matos, do PSD de Santa Catarina. A análise será feita pela CCJ e, em seguida, por uma comissão especial. Portanto, é mais uma luta, mais um ataque aos servidores, e precisamos construir a unidade e ficar atentos a todos os ataques feitos pelos conservadores e pela direita no Congresso Nacional”, finalizou.
