*Por Andressa Schpallir
As centrais sindicais de Minas Gerais declararam apoio, nessa sexta-feira (18), ao prefeito de Belo Horizonte e candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD). Em uma carta entregue ao candidato, os representantes do movimento sindical propõe iniciativas para fortalecer o desenvolvimento do trabalho, emprego e renda na cidade, tendo como foco a justiça social. Fuad disputa o segundo turno das eleições municipais contra Bruno Engler (PL).
De acordo com a presidenta da CTB Minas, Valéria Morato, lutar pela permanência de Fuad é lutar pela continuidadde de um governo democrático: “queremos um governo de avanços, e não de retrocessos.”
A carta é uma contribuição ao plano de governo do candidato. “São propostas para questões que afligem os trabalhadores e trabalhadoras”, afirma. A carta apresenta propostas referentes a Trabalho, Emprego e Renda; Mobilidade Urbana; Saúde; Meio Ambiente; Educação e Moradia.
“É importante que haja a observância em especial do primeiro ponto, que é a gestão de uma Secretaria do Trabalho voltada ao trabalhador e à trabalhadora, para que a gente possa juntos construir uma Belo Horizonte com o que é importante para todos nós.”
Assinam a carta a CTB, a Força Sindical, a Intersindical, a Nova Central, a Pública e a UGT. Confira, a seguir, na íntegra.
Ilustríssimo Sr. Fuad Nomam,
Atual prefeito e candidato à reeleição da Prefeitura de Belo-Horizonte.
Assunto: Reivindicações das Centrais Sindicais e Propostas para o Desenvolvimento do Trabalho, Emprego e Renda em Belo-Horizonte.
Cumprimentando-o cordialmente, vimos, por meio deste, apresentar algumas reivindicações das centrais sindicais, bem como propor iniciativas para fortalecer o desenvolvimento do trabalho, emprego e renda em nosso município, com justiça social e em benefício de todos.
As centrais sindicais têm, ao longo da história, atuado incansavelmente na defesa dos direitos dos trabalhadores e na busca por melhores condições de trabalho. Nesse sentido, apresentam-se as seguintes reivindicações e propostas:
1.Trabalho, Emprego e Renda
1.1 Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda:
Considerando a importância de uma estrutura dedicada exclusivamente às questões do trabalho e emprego, e que a indicação do(a) Secretário(a) seja feita pelo Movimento Sindical.
Essa secretaria será fundamental para promover, coordenar e incentivar políticas públicas de geração de emprego e renda no município. Entre as ações que podem ser desenvolvidas por essa pasta estão: qualificar a mão de obra, incentivar a integração da juventude no mercado de trabalho, fomentar o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia solidária, dentre outras.
1.2 Ratificar, manter e fortalecer o Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda:
Seu objetivo será financiar programas, projetos e ações que promovam a capacitação profissional, a inclusão produtiva e a geração de emprego em nossa cidade. Será vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e terá como objetivo, ainda, facilitar a captação e o recebimento de transferência de recursos das esferas Federal e Estadual.
1.3 Reativar o Conselho Consultivo dos Trabalhadores:
Sugerimos a instituição do Conselho Consultivo dos Trabalhadores, composto por representantes das centrais sindicais. Este Conselho terá como função assessorar a administração municipal na formulação e implementação de políticas públicas relacionadas ao trabalho e emprego, garantindo a participação efetiva dos trabalhadores nas decisões que afetam suas vidas e condições de trabalho e social.
1.4 Programas de Emprego Sustentável:
Investir em iniciativas que gerem empregos sustentáveis e de qualidade, priorizando setores inovadores e sustentáveis.
1.5 Apoio Psicológico e Social:
Oferecer suporte psicológico e social para trabalhadores em situações precárias, ajudando na recuperação e reinserção no mercado de trabalho.
1.6 Monitoramento e Avaliação:
Criar um sistema de monitoramento contínuo das condições de trabalho e dos impactos das políticas implementadas.
1.7 Proibição de Terceirização/Privatização em Serviços Essenciais:
Sugerir a implementação de uma lei municipal que proíba a terceirização em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública, e no caso de serviços não essenciais, exigir das empresas a garantia do pagamento no mínimo do piso salarial das categorias.
1.8. Contratação Direta:
Incentivar a contratação direta de servidores para serviços públicos, garantindo a estabilidade e os direitos trabalhistas, via concurso público.
1.9 Articulação com Movimentos Sociais e Populares:
Trabalhar em conjunto com sindicatos e movimentos sociais para criar uma agenda de trabalho que valorize o emprego direto e desestimule a terceirização.
1.10 Trabalhadores Informais/Uberizados:
Estabelecimento de políticas municipais que garantam saúde e segurança, bem como apoio e valorização de trabalhadores por aplicativos, como pontos de apoio, abrigos, banheiros, cantinas;
1.11 Cumprimento da NR-38 com pontos de apoio para trabalhadores da limpeza urbana e edificações;
1.12 Financiamento para criação de micro empresas;
1.13 Condicionantes contratuais e fiscalização do cumprimento de pisos salariais e acordos coletivos de trabalho, bem como reconhecimento das entidades sindicais laborais, por parte das empresas terceirizadas e ou contratadas pela PBH;
1.14 Financiamento público, com crédito subsidiado para investimentos de baixo custo;
- Mobilidade Urbana
2.1 Integração de Modais:
Criar um sistema integrado de transporte metropolitano que facilite a transição entre ônibus, metrô, bicicletas e caminhadas, reduzindo o tempo de deslocamento.
2.2 Aumento da Frequência e Cobertura:
Aumentar a frequência das linhas de transporte público, especialmente em horários de pico, e expandir a cobertura para áreas periféricas.
2.3 Tarifas Acessíveis:
Implementar políticas de tarifas sociais, como descontos para trabalhadores de baixa renda, além de promover passes mensais com preços reduzidos e implementação da Tarifa Zero sábados, domingos e feriados.
2.4 Caminhos Seguros para Ciclistas e Pedestres:
Criar e manter ciclovias seguras e calçadas adequadas, incentivando o uso de bicicletas e caminhadas como alternativas de transporte.
2.5 Acessibilidade para Todos:
Garantir que todos os modais de transporte metropolitano sejam acessíveis para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
- Saúde
3.1 Atenção Primária:
Ampliar o atendimento do Programa Saúde da Família, com uma equipe para cada 2 mil habitantes, reformar as UBSs e construção de novas unidades.
3.2 Atenção Secundária:
Aumentar a oferta de consultas especializadas para reduzir as filas de espera, e teleconsultas de forma complementar e não substitutiva.
3.3 Urgência e emergência:
Garantir reformas e reconstrução das UPAs para ampliar o acesso e a qualidade do atendimento.
3.4 Modelo de Atenção Integral:
Propor um modelo que ofereça atendimento médico, psicológico, fisioterapêutico e nutricional, focando nas necessidades específicas da terceira idade.
3.5 Equipe Multidisciplinar:
Sugerir a formação de uma equipe composta por médicos geriátricos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais para garantir um cuidado completo.
3.6 Programas de Prevenção:
Implementar programas de prevenção de doenças comuns na terceira idade, como diabetes, hipertensão e problemas cardíacos, além de ações de promoção da saúde.
3.7 Atendimento Domiciliar:
Propor a criação de um serviço de atendimento domiciliar para idosos com mobilidade reduzida, garantindo acesso a cuidados médicos em casa e telemedicina.
3.8 Apoio Psicológico e Social:
Incluir serviços de apoio psicológico e social, abordando questões como solidão, depressão e necessidade de cuidados paliativos.
3.9 Programas de Reabilitação:
Desenvolver programas de reabilitação física e ocupacional, auxiliando na recuperação e manutenção da independência dos idosos.
3.10 Espaço para Atividades Culturais e Recreativas:
Criar áreas dedicadas a atividades culturais, artísticas e recreativas, promovendo o bem-estar social e emocional dos pacientes. Espaços dia para acolhimento hospitalar através de parcerias com outras secretarias.
- Meio Ambiente
4.1 Hortas Comunitárias:
Incentivar a criação de hortas comunitárias onde os moradores possam cultivar plantas, ervas e hortaliças, promovendo a segurança alimentar e a educação ambiental.
4.2 Programas de Segurança Alimentar:
Implantação de mais restaurantes populares, combate à fome, programas sociais, de alimentação, educação nutricional, desenvolvimento econômico inclusivo e fortalecimento das redes de segurança alimentar nutricional.
4.3 Restauro de Ecossistemas Locais:
Sugerir programas de restauração de ecossistemas, como matas ciliares e áreas de preservação permanente, para melhorar a qualidade da água e promover a biodiversidade.
4.4 Educação Ambiental:
Desenvolver programas educativos nas escolas e na comunidade sobre a importância da preservação ambiental, com foco em práticas sustentáveis.
4.5 Espaços Culturais Sustentáveis:
Propor a criação de centros culturais que promovam a cultura local e a sustentabilidade, com atividades voltadas para a preservação do meio ambiente.
4.6 Implementação de Projetos de Arborização:
Sugerir um projeto de arborização urbana que contemple o plantio de árvores nativas, melhorando a qualidade do ar e proporcionando sombra e beleza.
4.7 Reciclagem e Redução de Resíduos:
Propor a implementação de programas de reciclagem e compostagem em áreas públicas, incentivando a redução de resíduos e o reaproveitamento de materiais ampliando a coleta seletiva.
4.8 Sistema de Monitoramento Ambiental:
Propor a criação de um sistema de monitoramento para avaliar a qualidade do ar, água e solo, ajudando na identificação de áreas que necessitam de intervenção.
4.9 Eventos de Conscientização:
Organizar eventos como feiras de sustentabilidade, mutirões de limpeza e plantio de árvores, envolvendo a comunidade na preservação ambiental.
4.10 Adequações dos ambientes de trabalho às novas exigências de saúde e segurança diante da crise climática;
- Educação
5.1 Educação Infantil:
Universalizar o acesso a creches de tempo integral de 0 a 3 anos, e ampliação do número de escolas em tempo integral e horário de atendimento que privilegie o horário de trabalho da maioria dos trabalhadores.
5.2 Infraestrutura Escolar:
Propor a revitalização e construção de escolas, garantindo ambientes adequados, acessíveis e bem equipados, com laboratórios, bibliotecas e espaços de convivência.
5.3 Educação Integral:
Criar programas de educação integral que integrem atividades extracurriculares, como esportes, arte e cultura, promovendo o desenvolvimento holístico dos alunos.
5.4 Programa de Apoio Psicossocial:
Implementar um programa de apoio psicológico e social nas escolas para ajudar alunos com dificuldades emocionais ou sociais, criando um ambiente mais saudável.
5.5 Apoio a Alunos em Situação de Vulnerabilidade:
Criar bolsas ou programas de apoio para alunos em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a materiais escolares, transporte e alimentação.
5.6 Programas de Leitura:
Incentivar programas de leitura nas escolas, com a criação de clubes de leitura e feiras literárias, estimulando o hábito de ler.
5.7 Educação para a Vida:
Introduzir disciplinas que preparem os alunos para o mercado de trabalho, habilidades digitais, competências socioemocionais e socioeconômicas.
5.8 Erradicação do analfabetismo.
6 Moradia
6.1 Ampliação de programas de habitação popular;
6.2 Ampliação de obras de contenção de encostas, de combate a enchentes e de mobilidade urbana;
6.3 Urbanização de vilas e favelas e de assentamentos urbanos informais e regularização das ocupações urbanas;
6.4 Universalização do acesso à internet através dos equipamentos públicos.
Temos conhecimento e expertise no mundo do trabalho e podemos agregar conhecimentos que farão de Belo Horizonte um município mais justo, solidário e inclusivo.
Acreditamos que essas propostas são fundamentais para o fortalecimento do mercado de trabalho, a geração de emprego de qualidade em Belo Horizonte e para a promoção de um desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável. Estamos à disposição para colaborar na construção dessas iniciativas e contribuir com nossa experiência e conhecimento.
É essencial que o próximo prefeito de BH tenha um compromisso com a manutenção dos direitos e estruturas públicas municipais conquistadas historicamente pelos belorizontinos e que seja um governo de avanços e não de retrocessos.
Atenciosamente:
CTB Minas – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Valéria Peres Morato Gonçalves – Presidenta
Força Sindical Minas
Vandeir Messias Alves – Presidente
Intersindical
Ériko Colen – Coordenação da Intersindical MG
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
Alvimar Silveira de Paiva – vice – presidente
UGT/Minas – União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais
José Alves Paixão – vice – Presidente
Belo Horizonte 18 de Outubro de 2024
