No dia 26 de setembro, em comemoração ao Dia Marítimo Mundial, o Sindicato Nacional dos Marítimos (Sindmar) participou do painel “Desafios atuais da cabotagem” durante o XII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, realizado em Vitória, Espírito Santo, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente do Sindmar, Carlos Müller, destacou diversas questões cruciais durante sua apresentação:
1. Condições de QSMS em navios afretados: Müller enfatizou a importância de ações para combater as baixas condições de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde (QSMS) em navios de outras bandeiras afretados pela Petrobras. Essa problemática é vital para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores marítimos.
2. Campanha da ITF: O Sindmar participa ativamente da campanha da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF) contra as bandeiras de conveniência. Müller defendeu que, em águas nacionais, devem ser utilizados navios de bandeira brasileira, com tripulantes brasileiros, promovendo assim a valorização da mão de obra local e a segurança nas operações.
3. Segurança na travessia da morte: Outro ponto crítico abordado foi a segurança na Travessia da Morte, rota entre Recife e Fernando de Noronha, onde, desde 2010, ocorreram 12 naufrágios, resultando em perdas de vidas e desaparecimentos. Müller alertou que a situação não pode continuar, ressaltando a necessidade urgente de intervenções para evitar que mais tragédias manchem a cabotagem brasileira.
4. Retomada da comissão tripartite: O presidente do Sindmar também cobrou a retomada da Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho Marítimo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), extinta durante o governo anterior. Esta comissão é fundamental para discutir melhorias nas condições de trabalho no mar e para a internalização da Convenção sobre Trabalho Marítimo da OIT (MLC), essencial para a proteção dos trabalhadores marítimos.
A participação do Sindmar no congresso reforça a importância do diálogo sobre os desafios enfrentados pela cabotagem no Brasil e a busca por soluções que garantam segurança e dignidade aos profissionais do setor.
