Na última terça-feira (27) de agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou uma audiência pública em celebração aos 45 anos da Lei da Anistia, atendendo a um pedido do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Promulgada em 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia foi um marco na redemocratização do Brasil, concedendo perdão aos perseguidos políticos durante a ditadura militar.
A lei beneficiou diretamente 100 presos políticos, permitiu o retorno de 150 pessoas que haviam sido banidas e possibilitou o retorno de aproximadamente 2 mil exilados. Esta legislação foi um passo crucial para a reintegração e reconciliação nacional após anos de repressão.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou da audiência pública e foi representada pelo vice-presidente nacional, Ubiraci Dantas (Bira). Em sua fala, Bira expressou seu agradecimento ao senador Paulo Paim pela organização do evento e destacou a importância da audiência para relembrar a luta pela democracia.
“Eu queria em primeiro plano agradecer a atenção do senador Paulo Paim que, de imediato, concordou em realizar esta audiência pública pelos 45 anos da anistia. E não poderia ser diferente, porque este companheiro está conosco em todas as lutas dos trabalhadores, dos negros, dos aposentados, e de todos os que precisam de apoio para vencer as dificuldades impostas pela ditadura”, afirmou Bira.
O vice-presidente da CTB também fez uma homenagem a figuras importantes da resistência durante a ditadura militar, como Carlos Marighella e Capitão Carlos Lamarca. Bira ressaltou a importância desses líderes na luta pela democracia e condenou a tentativa de retrocesso democrático, mencionando os eventos do 8 de janeiro de 2023, quando uma tentativa de golpe de Estado foi frustrada.
“Felizmente, nós conseguimos vencer a ditadura. Foi uma luta dura e muitas vidas se perderam. A democracia é um pilar básico e precisamos mantê-la de qualquer maneira”, disse Bira. Ele também criticou o governo anterior e destacou a necessidade de uma política econômica que promova o crescimento e o desenvolvimento do país, além de garantir direitos e uma previdência pública digna.
A audiência pública destacou a relevância da Lei da Anistia e a importância de lembrar e celebrar as conquistas da democracia brasileira, ao mesmo tempo, em que reforçou o compromisso contínuo com a defesa dos direitos humanos e a vigilância contra qualquer ameaça à democracia.
