Erro interpretativo do MGI gera descontos indevidos e prejuízos a servidores; SINAEG atua em defesa dos direitos dos filiados.
Nesta terça-feira (30), o Sindicato Nacional dos Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Estatísticos e Geólogos do Poder Executivo Federal (SINAEG) formalizou um ofício ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando providências urgentes quanto ao pagamento de valores atrasados referentes a descontos irregulares realizados nas remunerações de servidores da carreira ERCE, conforme a Lei nº 12.277/2010.
Esses descontos indevidos decorreram de uma interpretação equivocada do setor de pessoal do MGI, que reduziu a pontuação de servidores originários do MGI, cedidos para exercer suas funções em outros órgãos. Essa situação teve origem na aplicação da Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018, que regulamenta a requisição de servidores na Administração Pública Federal (APF).
Após a conclusão dos processos administrativos, ficou evidente que esses descontos causaram prejuízos financeiros expressivos aos servidores, que, até o momento, continuam aguardando a devida correção em suas remunerações. A situação, além de ilegal, é manifestamente injusta, penalizando os servidores por um erro interpretativo que lhes é alheio.
O SINAEG, cumprindo seu papel de entidade representativa e protetora dos direitos de seus filiados, não mede esforços para resolver essa questão. A diretoria do Sindicato reforça que continuará atenta e atuante, cobrando as medidas necessárias do MGI para a restituição dos valores devidos e garantindo a justiça aos servidores afetados.
O Sindicato reafirma seu compromisso em ouvir e atender seus filiados, buscando sempre a defesa coletiva dos trabalhadores e a manutenção de suas garantias e direitos. Seguimos firmes na luta por condições justas e dignas para todos os membros da carreira ERCE.
Fiquem atentos para novas atualizações sobre este caso em nosso site e redes sociais.
Informações: Sinaeg.
