Nesta segunda-feira (15), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) celebrou o primeiro aniversário da Lei 14.611/2023, que estabelece diretrizes para a igualdade salarial entre mulheres e homens no Brasil. O evento ocorreu na sede do DIEESE, em São Paulo, reunindo importantes representantes sindicais e governamentais. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) marcou presença, representada pelo presidente Adilson Araújo, pela secretária da Mulher Trabalhadora, Celina Arêas, e pela vice-presidente da CTB-RJ e dos bancários-RJ, Kátia Branco.
Celina Arêas destacou a importância do encontro, ressaltando os marcos legislativos anteriores e enfatizando a implementação efetiva da lei como um avanço significativo. “Queria parabenizar a equipe de governo por este encontro muito importante, porque é preciso que a gente relembre um pouco da história para saber onde estamos chegando. Nós temos a nossa Constituição de 1934, que já falava em igualdade no trabalho. A CLT também já garantia igualdade salarial, assim como a Constituição de 1988. No entanto, nenhuma dessas leis criou a participação efetiva no cumprimento da lei com multa para aqueles que não a cumprirem. Quando o Lula ainda era pré-candidato, entregamos a ele uma proposta de reivindicação, entre as quais estava a igualdade salarial entre homens e mulheres. Foi um dos primeiros atos que o nosso presidente fez, esse projeto que conseguimos. Na regulamentação dessa lei também há um fato importante, que é a criação da comissão na empresa, com representação sindical, para verificar o cumprimento da lei. Portanto, achamos muito importante este encontro e contem conosco para fazer valer essa lei que, pela primeira vez, temos a regulamentação para que seja cumprida”, pontuou.
A secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva, enfatizou a importância da unidade das centrais sindicais na luta por direitos coletivos. “A unidade das centrais sempre foi fundamental para avançarmos em direitos em conjunto da classe. Acho que as centrais cumprem um papel fundamental. Inclusive, devemos fazer uma campanha forte de conscientização de que nós somos parte da classe trabalhadora e devemos nos orgulhar disso. Porque através da organização da classe conquistaremos os direitos para homens e mulheres, e a lei da igualdade salarial é a grande demonstração disso”, ressaltou.
Maria Helena do Ministério das Mulheres destacou a participação das mulheres em todos os aspectos da sociedade, além de reforçar a importância da igualdade de acesso às oportunidades.”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que diz respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) por fim, só quero lembrar que se não fossem a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira. Nós temos dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições. Quando fomos contabilizar a participação de homens e mulheres na construção do PPA, as mulheres estiveram presentes em todos os espaços em 60%”, disse Maria Helena do Ministério das Mulheres.
O Ministro Marinho abordou os desafios adicionais enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades, mencionando a necessidade de creches como um fator crítico. “Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades. A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, pontuou o Ministro Marinho.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, enfatizou a relevância contínua da luta pela isonomia salarial. “O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do presidente Lula reuniu, nesta data, dirigentes sindicais, o Ministro Marinho e a representação do Ministério das Mulheres. Este encontro não apenas celebra um ano da implementação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, mas também reafirma a necessidade de lutar e mobilizar para que essa lei seja efetivamente garantida. A luta pela isonomia se coloca em um contexto civilizatório como um elemento necessário. Para nós, que defendemos uma política justa que compreenda a garantia de igualdade de oportunidades e salários dignos, é especialmente necessário enxergar que, no curso das negociações, devemos efetivamente lutar para colocar isso no centro das prioridades de acordos e convenções coletivas. Fazer valer a aplicabilidade da lei para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres é uma questão fundamental para nós, e penso que merece toda a atenção do movimento sindical brasileiro”, completou.
Celina Arêas, da CTB, concluiu destacando a importância da mobilização contínua para garantir a aplicação efetiva da lei.”Esse encontro foi muito importante porque esclarecemos mais sobre essa lei. Se o movimento sindical não tiver capacidade de unificar e fazer com que essa lei seja cumprida, será mais uma lei morta. Então, penso que devemos fazer uma campanha entre homens e mulheres para que mais mulheres saibam dessa lei. Agora teremos a reunião do Conselhão, e em breve organizaremos uma reunião para exigir que as empresas cumpram essa lei. Tenho certeza de que, se mobilizarmos todas essas mulheres para acreditar que é possível conquistar salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres e fazer com que essa lei seja efetivamente cumprida”, concluiu Celina.
Kátia Branco, vice-presidente da CTB-RJ e dos bancários do RJ, reforçou o papel das centrais sindicais na cobrança efetiva dos empresários. “A reunião de hoje vejo com grande importância, porque todos os sindicatos, principalmente as centrais sindicais, pela sua unidade, podem cobrar dos empresários. É muito importante frisar que essa lei é para a sociedade que queremos, uma igualdade que só irá favorecer o crescimento profissional de todos e todas”, finalizou Kátia.
O encontro destacou não apenas a celebração de um marco legislativo, mas também a necessidade contínua de vigilância e ação para garantir a plena aplicação da lei de igualdade salarial, refletindo o compromisso das lideranças sindicais e governamentais com a equidade de gênero no mercado de trabalho brasileiro.
