Na tarde do sábado (15), a Avenida Paulista em São Paulo foi palco de um ato contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que pretende equipar o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Esse é o segundo ato de protesto realizado na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
O PL 1.904/24 visa fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. No entanto, isso contraria a lei atual, que permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do bebê, sem estabelecer um tempo máximo de gestação.
O secretário adjunto de políticas sociais, esporte e lazer da CTB nacional, Carlos Rogério, participou do ato em São Pualo e alertou que o PL criminaliza as meninas e mulheres vítimas de violência sexual e estupro. “A palavra de ordem do movimento social organizado é: ‘Criança não é mãe e lugar de estuprador é na cadeia’. Estaremos reforçando as mobilizações e denúncias contra esse PL que tenta criminalizar as crianças, meninas e mulheres vítimas de violência sexual e estupro”, disse Carlos Rogério.
Milene Weck, presidente da UBM-ES e secretaria da Diversidade Sexual e de Combate à LGBTfobia na CTB-ES, também se manifestou contra o PL. “O PL 1904 representa um enorme retrocesso nos direitos das mulheres e reforça a cultura do estupro a partir do momento em que ele torna o aborto por motivo de estupro, que hoje é legal, em crime de homicídio, com o agravante de ter uma pena maior para a vítima do que a pena para quem cometeu o estupro. E hoje, onde 6 em cada 10 vítimas de estupro no Brasil tem menos de 13 anos, temos que levar em consideração que as crianças e adolescentes serão vítimas desse PL , restando como única opção levar uma gravidez resultante de violência sexual adiante. — isso é um retrocesso muito grande”, disse Milene Weck.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reforça que o PL 1.904/24 é uma ameaça às mulheres e crianças vítimas de violência sexual e estupro, e que as políticas preventivas devem proteger essas vítimas, não as punir.
