Centenas de mulheres e entidades dos movimentos sociais fizeram, na tarde desta sexta-feira (14), um protesto na Estação da Lapa, em Salvador. A manifestação exigiu a retirada de pauta do Projeto de Lei que equipara o aborto a homicídio, já chamada de “PL do Estuprador”.
O ato ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aprovar regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. Aos gritos como “Fora Lira” e “Criança não é mãe. Estuprador não é pai”, o ato teve ainda cartazes dizendo “se homem engravidasse, o aborto seria legal” e “Ensinem os homens a respeitar”.
A CTB Bahia reforçou o ato, com a dirigente Sônia Maria reforçando o compromisso da Central com essa causa. “Essa é uma luta de toda a sociedade, em defesa das nossas crianças e nossas mulheres vitimas de estupro. Esse projeto não vai passar porque estaremos nas ruas e nos locais de trabalho mobilizando a população e a classe trabalhadora contra esse absurdo”, disse.
Durante o ato, ressaltaram o absurdo do projeto as presidentas da UBM Bahia (União Brasileira de Mulheres – sessão Bahia), Jéssica Baiano, da UNEGRO (União de Negros Pela Igualdade), Marina Duarte, e da UNA-LGBT, Lívia Ferreira.
VÍTIMA COM PENA MAIOR QUE ESTUPRADOR
“É uma lei absurda que viola os tratados internacionais de direitos humanos do qual o Brasil faz parte, viola a Constituição, obriga uma menina, uma mulher, seja punida duas vezes: uma com o estupro e outra com a cadeia”, enfatizou Lívia Almeida, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres da Defensoria Pública da Bahia. Ela citou que a pena para estupro no Brasil é de 10 anos, enquanto homicídio é 20. “Caso este PL avance, uma vítima que aborte o feto do estuprador corre o risco de passar mais tempo na cadeia que seu algoz”, denunciou.
“Esta seria uma lei que criminaliza adolescentes. A maior parte das vítimas de estupro possui até 16 anos. Nesta etapa da vida, a gravidez fica pouco evidente no início, tornando-a difícil de ser detectada visualmente antes das 22 semanas. Além disso, mesmo descoberta, as vítimas são coagidas pelos estupradores, em maioria familiares ou pessoas próximas, a não tomarem atitude para não expor o crime”, afirmou a ex-vereadora de Salvador Aladilce Souza (PCdoB).
Informações: CTB-BA.
