Comissão de Educação da Câmara dos Deputados apresentou incontáveis denúncias de descumprimento da lei federal. Parlamentares e lideranças sindicais cobraram providências para que gestores que descumprem a legislação sejam penalizados.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta-feira (16), denúncias de que prefeituras estariam descumprindo a Lei do Piso Salarial do Magistério. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) apoia a inciativa e divulgou a relevante audiência pública híbrida (presencial e online) para ampliar o debate, na expectativa de que providências efetivas sejam tomadas de modo a punir os gestores que descumprem a legislação vigente. O secretário dos serviços públicos e dos trabalhadores públicos da CTB e diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, representou as entidades nas discussões.
“Nós estamos próximos de eleger novos prefeitos e vereadores. Diante o histórico quadro de desvalorização profissional, nós que trabalhamos no segmento Educação temos dever cívico de expurgar quadros políticos se opõe à aplicação do Piso Nacional e que sistematicamente se colocam como adversários das nossas categorias. Sem o compromisso de varrer das instituições políticas estes inimigos do desenvolvimento, ficaremos vulneráveis e sem forças para uma valorização efetiva desses profissionais”, avaliou JP.
Os participantes avaliam como imprescindível a valorização salarial dos profissionais do magistério, em média a categoria com as piores remunerações entre os profissionais públicos e privados com nível superior (saiba mais). O piso, denunciam, se tornou o teto salarial em muitos municípios do país. Lideranças sindicais e parlamentares também destacaram a necessária recomposição salarial de todas as categorias da Educação no país. A greves em curso, avaliam, “são todas legítimas”.
Os participantes solicitaram apoio ao referido Projeto de Lei, de autoria da Deputada Federal Luciane Cavalcante (Psol-SP), que caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente das áreas de educação e saúde (saiba mais). A proposta, de relatoria do Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados mas enfrenta resistência dos parlamentares. “É preciso reforçarmos o apoio e as articulações políticas para quebrarmos essa resistência na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, propôs o Deputado Estadual Carlos Giannazi (Psol-SP).
Categoria desvalorizada
Um estudo da Education at a Glance 2021 aponta que os professores brasileiros começam recebendo, em média, cerca de 13,9 mil dólares anuais. A média nos países membros e parceiros da OCDE analisados é de 35,6 mil. Os salários iniciais mais altos, em Luxemburgo e na Alemanha, passam de 70 mil dólares por ano (saiba mais).
Abono não deve substituir o cumprimento do Piso Nacional
Foi denunciada durante a audiência a postura de muitos gestores de negligenciar o Piso Nacional do Magistério por meio da concessão de abonos salariais. A medida, avaliam, é legítima, mas ela não deve servir como mecanismo de desmobilização das categorias na luta pelo cumprimento da legislação. Flexibilizar a Lei do Piso Nacional é grave infração e deve ser denunciada aos órgãos do Judiciário e de controle das contas públicas.
Assista abaixo a íntegra da audiência:
Com informações: CSPB.
