O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que um Grupo de Trabalho será formado para revisar o projeto que aborda a regulamentação das plataformas de mídia digital.
No meio da disputa entre o empresário milionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP,) expressou surpresa ao saber que será criado um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para abordar os assuntos tratados no Projeto de Lei 2630/20, conhecido pela grande mídia como PL das Fake News, que ele mesmo relatou.
Confira a nota na íntegra!
Queridos amigos e amigas,
Fui surpreendido com a informação de que será criado na Câmara dos Deputados um Grupo de Trabalho para discutir os temas tratados no relatório que elaborei para o PL 2630/2020.
Tenho orgulho do trabalho feito até aqui, que contou com uma contribuição extraordinária de colegas parlamentares, da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas, do governo, de representantes de organizações internacionais e da qualificada consultoria da Casa.
Sou daqueles que se entusiasmam com tantas potencialidades que a internet oferece para a conexão entre pessoas, geração de renda, difusão de cultura e conhecimento.
Sigo convicto de que é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as Bigtechs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet.
Superar esse desafio é fundamental para o Brasil, e exige convicção e ação de forças políticas e sociais comprometidas com valores democráticos. A omissão pode nos cobrar um preço elevado.
Agradeço a tantos que contribuíram com quase quatro anos de trabalho, e saibam que sigo na mesma trincheira e cada ataque dos bolsonaristas eu recebo com uma condecoração pela minha luta por liberdade e democracia.
A luta continua!
Deputado Federal Orlando Silva
PCdoB/SP
