A expectativa da bancada sindical que faz parte do Grupo de Trabalho (GT) instalado no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) é consensuar a minuta de um projeto de lei para regulamentação da negociação coletiva no serviço público ainda no primeiro quadrimestre de 2024. A Central dos Trabalhadores e Trablhadoras do Brasil (CTB), está sendo representada pelo secretário dos Servidores Públicos e Trabalhadores Públicos da CTB João Paulo (JP), neste GT.
Na terça-feira (26), os representantes do MGI apresentaram pontos agregados à minuta por outros Ministérios, agora os sindicalistas vão analisar a proposta e reenvia-la com eventuais alterações de volta para o Governo no dia 4 de abril. Em princípio, a próxima reunião do GT está programada para o dia 9 de abril.
Instituído no final do mês de agosto do ano passado, o GT que conta com representantes da maioria das centrais sindicais brasileiras e do Governo Federal vinha avançando com rapidez, mas do final do ano passado para cá, o consenso esbarrou no debate sobre as regras para a greve no setor público brasileiro.
De acordo com Jucélia Vargas, presidenta da CONFETAM e integrante do GT, “a batalha está sendo grande para conseguir consensuar uma proposta com o Governo, mas isso é só o começo. O trabalho de verdade começa quando o Governo enviar a proposta ao Congresso Nacional. Vamos precisar mobilizar o país inteiro para fazer o legislativo aprovar o Projeto sem descaracterizá-lo”.
Informações: Sinjusc.
