Seguindo o cronograma de ações da política de igualdade salarial entre mulheres e homens, na manhã desta segunda-feira (25), o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a primeira versão do Painel do Relatório de Transparência Salarial. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), esteve presente com a secretária da Mulher Trabalhadora, Celina Arêas.
A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres atende ao que determina o Decreto nº 11.795/2023, publicado em novembro do ano passado para regulamentar a Lei nº 14.611, de 2023 que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.
O painel do 1º semestre de 2024 apresenta: a) dados agregados a nível nacional e por UF, declarados pelas empresas do setor privado na RAIS 2022 dos estabelecimentos com 100 ou mais vínculos ativos em 31/12 do ano-base e b) respostas ao Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios enviadas entre fevereiro e março de 2024.
“Dia 27 faremos uma live nacional, do Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, para organizar atividades conjuntas com as centrais para que a lei seja de fato cumprida. Mandamos um ofício para todos os presidentes das Centrais, solicitando que eles também participassem dessa live colocando a posição deles e uma sugestão para que eles entrem com amicus curiae (amigo da corte), como a CNTI já entrou. Então queremos exigir que a lei seja aplicada na prática e não fique guardada no papel”, disse Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadoras da CTB.
Através da RAIS 2022 são apresentados os quantitativos de estabelecimentos e vínculos, remuneração média e salário contratual mediano, bem como as razões da remuneração e do salário das mulheres com relação aos homens. Ainda, os dados são desagregados por sexo e raça ou cor e por grande grupo ocupacional da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Já as respostas do relatório são apresentadas de acordo com grau de adesão à política, critério remuneratório, ou ação para as mulheres, pelos estabelecimentos da UF ou do agregado nacional.
Cartilha tira dúvidas sobre a Lei de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, confira aqui!
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- Foto: FNM.
Com informações: GOV.
