A FECOSUL e CTB-RS, com apoio do IAB, AGETRA e OABs de Santo Angelo, Santa Rosa, Ijui, São Luiz Gonzaga e Três Passos, realizaram seminário sobre Os Desafios Atuais da Justiça do Trabalho, no dia 14 de março, tendo como temas: A negociação Coletiva e a Manutenção das Entidades sindicais, A Competência Trabalhista na Nova Jurisprudência do STF, o Julgamento por Algoritmos e Função Judicial, e ainda, a Negociação Pré-Processual no Processo Trabalhista. O evento ocorreu na cidade de Santo Ângelo, na Biblioteca do escritório de Advocacia Paulo Leal Advogados Associados e sede do IAB no RS, contando com a presença de dezenas de lideranças sindicais, juízes e advogados, além do Desembargador vice-presidente do TRT/4, Alexandre Corrêa Cruz.
Na mesa de abertura, o presidente da FECOSUL e CTB, fez considerações sobre os desafios e possibilidades que a nova conjuntura política nos possibilita, que vão desde a reversão dos marcos regressivos das reformas trabalhista e previdenciária até a necessidade da construção de uma nova maioria política que permita avançarmos na construção desta pauta e apostarmos num novo projeto de nação.
Os advogados da FECOSUL e CTB, Dr. Joelto Frasson e Dr.Eduardo Bestetti, discorreram sobre a importância da negociação coletiva, seus entraves na legislação atual, e sobre a importância do fortalecimento das entidades sindicais e seu pape estratégico na luta pela manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas.
O presidente da AGETRA, Dr. Saulo Nascimento, tratou da importância da preservação da competência da justiça do trabalho e da descabida interferência do STF, que ao arrepio da constituição, vem trazendo graves prejuízos à justiça especializada e aos direitos dos trabalhadores.
Na parte da tarde, o representante do IAB no RS, Paulo Leal, examinou a crise que se abate sobre sistema de julgamentos em razão do acelerado movimento de desumanização da Justiça do Trabalho pelo abandono da oralidade processual. Para ele, tudo teve início quando resoluções editadas pelos tribunais permitiram a utilização de assessores nos julgamentos. “Com isso, parte das decisões judiciais foram terceirizadas para pessoas que não têm contato direto com as partes e testemunhas. Posteriormente, com a contratação de estagiário, uso de computadores e trabalho à distância, a situação se agravou de tal forma que em muitos casos já não é mais possível saber quem efetivamente exerce a função judicial.”
“Agora, com as notíciaa da introdução de sistemas de inteligência artificial, além de submeter juízes ao controle de máquinas, a função judicial será totalmente desumanizada”, completou.
Por fim, Paulo Leal fez um apelo para que trabalhadores, advogados e juízes promovam discussões sobre esse tema com a finalidade de retomar o debate sobre as bases dos sistemas de julgamentos, que se encontra sob o sério risco totalitário.
O Desembargador Alexandre Cruz destacou a importância do Direito Coletivo do Trabalho, das negociações coletivas e do papel fundamental da Justiça do trabalho na solução dos conflitos entre capital e trabalho. Também falou da importância da negociação pré-processual no processo trabalhista e o papel da mediação previa na solução de conflitos nos processos de dissídios coletivos. Informações: CTB-RS
