Por: Kiko Haroldo Brito, CTB-RS.
Dirigentes das entidades que integram o Fórum Estadual das Centrais Sindicais no Rio Grande do Sul, reuniram-se na tarde desta terça-feira (05) para definir as ações prioritárias do próximo período. O Encontro ocorreu na sede da Fecosul com a participação da CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Fórum pelos Direitos e Liberdades Democráticas. Na pauta, duas matérias importantes e ambas serão debatidas pela Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, 12 de março.
A primeira mobilização, está sendo convocada para 9h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se do Projeto de iniciativa do Deputado Maidardi, que estabelece a politica permanente de reajuste para o Salário Mínimo Regional e tem como relatora a Deputada Luciana Genro. Já no turno da tarde, na sessão plenária que inicia às 14h, será debatido e votado o PL-324/2019, (Lei anticalote) que Institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Guiomar Vidor, Presidente Estadual da CTB, considera fundamental que as entidades sindicais se mobilizem e acompanhem as estas duas sessões: “são dois projetos distintos mas, de grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras. Nos últimos anos, travamos verdadeiras batalhas pela aprovação do reajuste do mínimo regional, cuja tramitação sofre reiteradas e injustificáveis protelações, em que os trabalhadores sempre saem prejudicados. Esta proposta de criação de uma política permanente de reajuste anual do mínimo regional estabelece os mesmos critérios de reajuste do Salário Mínimo Nacional, praticados pelo Governo Federal.” Vidor lembrou que a votação no âmbito da CCJ é apenas quanto a admissibilidade da matéria, e que será necessário o nosso acompanhamento permanente até a votação em Plenário.
Quanto a votação do PL-324 que ocorrerá no Plenário, Guiomar considera que o tema é menos polêmico e que tem o apoio de setores empresariais: “trata-se de um projeto que cria mecanismos de proteção aos trabalhadores terceirizados de empresas que prestam serviços ao Estado. É muito comum a prática da concorrência desleal e predatória praticadas por empresas que participam de licitações quando o critério de contratação é apenas o menor preço. Algumas empresas, por oferecerem propostas muito aquém dos seus custos reais, acabam atrasando salários, não recolhendo o INSS e o FGTS e não pagando vales refeição e de transporte. Como sempre, o trabalhador é sofre as consequências. Se aprovado, este projeto estabelecerá que os encargos trabalhistas já estejam assegurados no próprio edital de concorrência.” finalizou Guiomar.
A reunião prosseguiu com mais duas questões importantes. Ficou deliberado a realização de Ato Público em 23 de março tendo por objetivo a defesa da Democracia, Repúdio ao Golpe de 1964 (que completa 60 anos dia 31/03) e que não haja Anistia para quem atentou contra o Estado de Direito organizando, financiando e incitando Golpe de Estado, incluindo todos aqueles que praticaram os atos de depredação dos poderes em 8 de janeiro de 2023.
Também foi definida a realização de Ato Unificado das Centrais em 1 de maio – Dia do Trabalhador. Na próxima reunião (semana que vem) será escolhida uma comissão de dirigentes com a missão de organizar esta atividade.
Redação e imagem:
