Nesta quarta-feira (28), os holofotes jurídicos se voltam para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde ministros se reunirão para deliberar sobre um processo que incide diretamente na vida de milhares de aposentados: a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta revisão, que ganhou destaque desde sua aprovação em 2022, retorna ao centro das atenções devido a uma decisão contestada desde então.
A revisão da vida toda é uma medida judicial em que aposentados buscam incluir em seus benefícios contribuições previdenciárias antigas, anteriores a julho de 1994, visando garantir uma aposentadoria mais vantajosa. Em dezembro de 2022, a tese foi aprovada pelo STF em uma votação apertada de 6 votos a 5, gerando repercussão em todo o país.
No plenário desta semana, o foco estará nos embargos de declaração, um recurso utilizado para esclarecer pontos do julgamento, apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS no âmbito judicial. O desfecho desse processo poderá impactar significativamente os direitos previdenciários dos segurados.
O que é essa revisão da vida toda e por que ela é tão relevante?
A revisão da vida toda é um procedimento no qual aposentados do INSS buscam a inclusão de salários antigos no cálculo de suas aposentadorias, mesmo que esses tenham sido pagos em moedas diferentes do Real. O cerne dessa disputa reside na Lei 9.876, de 1999, que introduziu o fator previdenciário e alterou as regras de cálculo da média salarial, base para determinar o valor das aposentadorias do INSS.
A reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso implementou uma regra de transição que beneficiou os novos segurados, porém, prejudicou uma parcela dos trabalhadores já inseridos no mercado laboral e contribuindo para o INSS. Segundo a legislação, aqueles que se filiaram à Previdência até 26 de novembro de 1999 têm suas médias salariais calculadas com base nos 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994, marco da implementação do Plano Real.
Entretanto, aqueles que começaram a contribuir com o INSS após 27 de novembro de 1999, e que cumpriram os requisitos para se aposentar até 12 de novembro de 2019, têm suas médias calculadas sobre os 80% dos maiores salários de toda sua vida profissional, daí o termo “vida toda”.
O desfecho desse julgamento promete repercutir não apenas no âmbito jurídico, mas também na vida de milhares de aposentados que aguardam por uma decisão que possa influenciar diretamente sua segurança financeira e bem-estar. Resta aguardar os desdobramentos dessa importante discussão no plenário do STF.
