Há seis anos, Emdagro descumpre acordo firmado com o Ministério de Trabalho e Justiça obriga a empresa a implementar o novo Plano de Cargos dos empregados
Em Coletiva de Imprensa, realizada na manhã desta quinta-feira (14), a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe (Sinter-SE) denunciou a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) de promover “massacre salarial e de descumprir decisão da Justiça que obriga empresa a implementar o novo Plano de Cargos dos funcionários, acordado entre as partes no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde 2018. Segundo o presidente do Sinter, Paulo Alves “a Justiça do Trabalho está obrigando a Emdagro a devolver todos os benefícios do Plano de Cargos anterior, sem prejuízo das incorporações efetuadas ao salário-base dos empregados em 2018”.
A Coletiva contou ainda com a assessoria jurídica do Sinter e dos presidentes da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-SE) e do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Sergipe (Sintrase), respectivamente, Adêniton Santana e Diego Araújo. O evento aconteceu na sede da CTB-SE.
“A CTB acompanha esta luta, desde o início. Parabenizamos a direção do Sindicato que exerceu a democracia em toda a sua pleinitude, desde o início os companheiros da direção do Sinter mandaram ofício, solicitando diálogo para tentar solucionar o problema. Infelizmente, a direção da Emdagro não ouviu e não acreditava no que ia acontecer. Agora, a ação está transitada em julgado e caberá agora a Emdagro cumprir a decisão da Justiça”, afirmou Adêniton Santana.
“Os funcionários da Emdagro estão ao longo de vários anos com os salários defasados, sem reposição inflacionária e sem progressão funcional, que existia antes de 2018. A situação piorou mais ainda porque os empregados tiveram redução salarial de 10%, em função do Decreto Estadual nº 30.966 de 09/02/2018, que teve como objetivo a redução de gastos mensais da administração pública. Portanto, os salários de hoje (2023) são menores do que os salários de 2014, para todos os empregados da Emdagro”, conta Paulo Alves.
Segundo Paulo Alves, “a situação se agrava e a Emdagro também faz ouvidos de mercador e não atende à Justiça. Estes fatos incontestáveis colocam em risco as ações de uma empresa estatal, cujo seu trabalho é reconhecido pela sociedade sergipana, principalmente pelos agricultores familiares”, afirma Paulo Alves.
O sindicalista afirma que a empresa vem realizando um ‘massacre salarial’ desde 2014, quando os servidores tiveram 6,38% de reposição inflacionária. “A partir daí, foram nove anos de sofrimento. De 2015 a 2021, a Emdagro não repôs a inflação. Já em 2022, houve 5% de reposição salarial, quando a defasagem nos salários já havia ultrapassado a casa dos 60%, conforme dados do IBGE, baseados no IPCA, índice oficial do Governo Federal. E este ano, tivemos a vergonhosa reposição de 2,5% e para piorar a situação, estamos sem Plano de Cargos e Salários e há muito tempo também não tivemos progressão funcional. Ou seja, não temos titulação e nem avanço compulsório, estamos com os salários estagnados na tabela salarial, implantada em 2018”, conta Paulo Alves.
Emdagro descumpre determinação da Justiça em 05 de junho de 2018, há seis anos, mesmo com o acordo firmado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Emdagro não implementou o Plano de Cargos dos funcionários, acordado entre as partes.
Sem a reformulação do Plano, várias rubricas que estavam incorporadas ao salário-base dos empregados deixaram de existir. Por esse motivo, os empregados não tiveram outra opção a não ser ajuizar ação na Justiça do Trabalho”, explica Paulo Alves. Salários.
A ação do Sinter transitou em julgado em 14 de fevereiro de 2023, quando a Justiça mandou a Emdagro implementar (voltar) todos os benefícios do Plano de Cargos anterior, sem prejuízo das incorporações efetuadas ao salário-base dos empregados em 2018.
“Apesar de várias notificações da Justiça do Trabalho, a Emdagro não acata a sentença. No rol dos prejuízos, os aprovados no recente concurso da empresa serão contratados sem Plano de Cargos e Salários”, disse Paulo Alves.
NOTA da EMDAGRO, lida no Programa Jornal da Xodó, após a reportagem do repórter Alex Carvalho que acompanhou a Coletiva de Imprensa do Sinter:
“A Emdagro encontra-se no centro de uma demanda trabalhista com o Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe (Sinter/SE), isso referente à aplicação do plano de cargos, salários e vencimentos da instituição, ação que se encontra em fase de execução onde a Emdagro visa demostrar que há um Plano elaborado pela empresa e que necessita de prazo para que o mesmo siga todo o trâmite necessário à sua aprovação e implementação”.
Informações: CTB-SE.
