Os dramas dos quatro milhões de assalariados e assalariadas rurais brasileiras são pouco conhecidos, estudados ou comentados nas metrópoles. A esta força de trabalho do campo, submetida a relações de produção bem distintas dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar (que não precisam alugar sua mão de obra), o capital impõe um grau de exploração sensivelmente maior do que aos assalariados da cidade, que já não é pequeno.
Isto se reflete não só nos baixos salários e na precariedade como ainda no retrato da chamada escravidão contemporânea no Brasil, este resquício atroz de uma época infame da nossa história, este crime que deve ser rigorosamente punido e definitivamente abolido do cenário nacional. Dos 66 mil trabalhadores que já foram resgatados pelo Ministério do Trabalho de condições análogas às da escravidão, mais de 52 mil são assalariados e assalariadas rurais.
Leia abaixo a resolução que o 4º Conselho Nacional da CTB, realizado em Belém do Pará nos dias 8 a 10 de novembro, aprovou sobre o tema.
Outra categoria relevante da nossa classe trabalhadora, especialmente para a CTB, é composta pelos assalariados e assalariadas rurais brasileiras. Atualmente são aproximadamente 4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que constituem os pilares de sustentação das mais relevantes cadeias produtivas brasileiras, considerando que sem estes não haveria a produção de alimentos e a geração de riquezas para o país.
Mesmo desempenhando esta importante função, e estando vinculados a grandes companhias que retiram o lucro do trabalho, a situação dos assalariados e assalariadas rurais é marcada pela desigualdade, pela violação de direitos humanos e condições de trabalho que de tão precárias caracterizam, muitas vezes, situação análoga à escravidão.
Dos 4 milhões de assalariados e assalariadas rurais cerca de 2,5 milhões não têm carteira de trabalho assinada, ou seja, não gozam de qualquer proteção social do Estado e não têm assegurados os direitos ao auxílio-doença, acidentário e licença-maternidade. De igual modo, muitos destes assalariados não conseguirão se aposentar no futuro. É importante destacar que em alguns estados 9 de cada 10 trabalhadores vivem em situação de informalidade.
A informalidade abre caminho para outras formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil e o trabalho escravo, a escravidão contemporânea. Dos 66 mil trabalhadores já resgatados pelo Ministério do Trabalho de condições análogas às da escravidão, mais de 52 mil são assalariados e assalariadas rurais. E os casos de trabalho escravo registrados no ano de 2023 nas vinícolas do Rio Grande do Sul mostram que esta grave violação de direitos humanos compreende também a violência física. A terceirização das atividades-fim, imposta pelo governo golpista de Michel Temer, estimulou esta modalidade infame e criminosa de superexploração da força de trabalho.
Cumpre acrescentar que esses trabalhadores e trabalhadoras são as maiores vítimas da liberação irresponsável e indiscriminada de agrotóxicos que vem batendo recorde ano após ano, assim como os casos de contaminação da categoria.
Infelizmente, a baixa escolaridade aliada à alta informalidade contribui para elevar o grau de exploração, traduz-se em baixa remuneração, e consequentemente, em maior pobreza. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (IBGE/PNADC/2021) o rendimento mensal da maioria dos assalariados e assalariadas rurais (com e sem carteira), em 2021, situou-se nas faixas até 0,5 salário mínimo e de 0,51 até um salário mínimo, totalizando 2,2 milhões de pessoas.
No que tange à baixa escolaridade, em 2021, 429 mil ou 11,7% dos empregados e empregadas rurais não tinham qualquer instrução ou tinham menos de um ano de estudo. Os que tinham de 1 a 3 anos de estudo totalizavam 905 mil trabalhadores e trabalhadoras ou 24,8% do total. Ambos os grupos somam 36,6% dos assalariados e assalariadas rurais com baixíssima escolaridade ou em situação de analfabetismo.
A situação das assalariadas rurais também precisa ser considerada. Estas representam apenas 10% dos trabalhadores do setor, ou seja, estão excluídas do mercado de trabalho e mesmo desempenhando a mesma função recebem salários inferiores aos dos homens, até quando possuem grau de qualificação e escolaridade maiores.
Os assalariados e assalariadas rurais são em sua maioria pretos ou pardos, que representam 69,6% do total dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria. Estes, em geral, são os mais atingidos nos casos de violação de direitos humanos, sendo ainda a população negra a maior vítima da desigualdade, da escravidão contemporânea e da informalidade.
A CTB continuará engajada na luta para mudar este cenário degradante para a categoria, pela valorização dos assalariados e assalariadas rurais, pela efetivação de uma Política Nacional do Trabalhador Rural Empregado orientada para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos 4 milhões de assalariados e assalariadas rurais e pela punição rigorosa e erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
