Realizado nos dias 8 a 10 de novembro o o 4º Conselho Nacional da CTB aprovou as seguintes moções:
Moção pela retirada da CBTU E Trensurb do Programa Nacional de Desestatização
Destinatários: Ao Excelentíssimo Presidente da CTB, Sr. Adilson Araújo, Ao Excelentíssimo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Sr. Rodrigo Pacheco, Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Federal, Sr. Artur Lira, Ao Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa e o Excelentíssimo Ministro das Cidades, Sr. Jáder Filho.
Considerando que o governo federal de Jair Messias Bolsonaro, junto com o Ministro da Fazenda, Sr. Paulo Guedes, acelerou o processo de privatização da CBTU e TRENSURB, colocando as duas empresas estatais federais de transporte metro-ferroviário do Brasil no programa nacional de desestatização;
Considerando que a inserção dessas duas empresas significa privatizar os metrôs de Recife, Maceió, Natal e João Pessoa pela CBTU e o metrô de Porto Alegre pela Trensurb;
Considerando que o processo de privatização vai demitir vários funcionários e vai precarizar os trabalhos oferecidos a população nas capitais citadas onde os metrôs estão inseridos;
Considerando que com a privatização, além de oferecer um trabalho de péssima qualidade, as passagens irão aumentar;
Considerando que o governo vai aumentar o gasto, oferecendo um subsídio altíssimo para o sistema funcione com o mínimo de qualidade;
Considerando que o Metrô de Belo Horizonte foi privatizado no apagar das luzes do governo anterior, com um processo bastante questionável e que deve ser cancelado imediatamente;
Solicitamos que o governo do Presidente Lula, com a máxima urgência, retire a CBTU e Trensurb do Programa Nacional de Desestatização – PND e reestatize o Metrô de Belo Horizonte.
4° Conselho Nacional da CTB
Moção contra a privatizacao da Sabesp, Metrô de SP e CPTM
O 4° Conselho Nacional da CTB repudia a política do governo neofascista de Tarcísio de Freitas que quer privatizar a toque de caixa as empresas públicas Sabesp, Metrô e CPTM.
Estas empresas são referencia nacional na prestação de serviços de qualidade à população do Estado de SP.
Moção de Solidariedade à Vereadora Abigail Pereira
Nós, delegadas e delegados do 4º Conselho Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realizado na cidade de Belém, Pará, de 8 a 10 de novembro de 2023, expressamos nosso mais firme apoio e solidariedade à Vereadora do PCdoB Abigail Pereira, diante do ato repugnante de violência política de gênero ocorrido em 7 de novembro de 2023, durante a defesa do projeto que pautava a visibilidade do Trabalho Doméstico em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Abigail Pereira é uma mulher de luta, dedicada à causa emancipadora das mulheres trabalhadoras e à promoção da igualdade de gênero. Ela desempenhou um papel fundamental sendo a primeira Secretária Nacional da Mulher da CTB e tem sido uma voz incansável na luta pela representatividade feminina na política, com o viés classista.
Repudiamos veementemente qualquer forma de violência política de gênero, que não apenas prejudica as mulheres de luta como Vereadora Abigail Pereira, mas também ameaça os valores democráticos e a participação igualitária das mulheres e mulheres sindicalistas na política. Reiteramos nosso compromisso inabalável com a promoção da igualdade de gênero, a defesa das mulheres na política e a luta contra todas as formas de violência política de gênero, com especial atenção para a violência enfrentada pelas mulheres parlamentares oriundas do movimento sindical classista.
Exigimos que as autoridades competentes conduzam uma investigação rigorosa deste ataque contra a Vereadora e tomem medidas apropriadas para responsabilizar os culpados. Abigail Pereira não está sozinha nesta luta. Ela conta com nosso apoio incondicional diante deste odioso ataque. Juntas e juntos continuaremos a trabalhar incansavelmente para erradicar a violência política de gênero e construir um ambiente inclusivo, igualitário e justo para todas as mulheres na política com objetivo da emancipação das mulheres e da classe trabalhadora.
“Nunca se esqueça que, basta uma crise política,
econômica ou religiosa para que os direitos das
mulheres sejam questionados. Esses direitos não
são permanentes. Você terá que manter-se vigilante
durante toda a sua vida.” – Simone de Beauvoir.
Nos manter vigilantes e punir ataques de violência contra a mulher é ser vigilante na defesa e no fortalecimento da democracia brasileira.
Belém 10 de novembro de 2023, 4º Conselho Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Moção pela revogação do NEM, pela garantia da Lei do Piso e por uma política de formação atenta aos profissionais da educação
Estamos vivendo um momento singular de retomada de direitos após os últimos quatro anos em que vivemos tempos de crescimento do fascismo no Brasil. Mas, a conjuntura ainda apresenta grandes desafios.
Estamos em um governo de coalizão e isto significa entender que não bastou ganhar a eleição, a luta continua sendo necessária com todo fôlego para avançarmos.
No campo da Educação pedimos a revogação do Novo Ensino Médio, que é baseado em premissas neoliberais e tem uma perspectiva excludente.
Defendemos o pagamento do piso em cumprimento da Lei 11.738, tendo em vista que muitos municípios não cumprem a Lei do Piso. Outros distorcem a carreira. Defendemos a valorização da carreira dos profissionais da educação.
Defendemos uma política nacional de formação dos profissionais da educação que seja permanente e em serviço, atenta aos anseios da classe trabalhadora
Sigamos na luta pela valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação.
Belém 10 de novembro de 2023, 4º Conselho Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
