No dia 17 de Novembro, um evento crucial para a segurança e saúde dos trabalhadores brasileiros será realizado presencialmente na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em São Paulo, localizada na Rua Cardoso de Almeida 1843, Sumaré. Este seminário visa discutir as recentes alterações propostas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), um tema de vital importância para a proteção dos trabalhadores em todo o país. O seminário é uma iniciativa do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) e a da CTB-SP.
As NRs, que têm sua origem no Título II, Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), são peças fundamentais da legislação trabalhista brasileira. Elas foram inicialmente concebidas com a nobre intenção de proteger os trabalhadores, proporcionando condições de trabalho seguras e saudáveis.
Cronograma do Evento:
- 9h: Mesa de abertura
- 9h30: Panorama da saúde do trabalhador e da trabalhadora no Brasil
- 10h10: Debate
- 10h40: Sistema tripartite na elaboração e revisão das NRs
- 11h20: Debate
- 13h: Encaminhamentos e encerramento
Apesar dos esforços contínuos ao longo das últimas quatro décadas, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos relacionados à segurança no trabalho. O evento busca não apenas discutir as mudanças propostas nas NRs, mas também abordar questões mais amplas. É essencial reconhecer a necessidade de implementação efetiva de políticas públicas, como a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSTT), que foram estabelecidas há mais de uma década.
Desafios e perspectivas
O seminário também enfrentará desafios contemporâneos que afetam a saúde dos trabalhadores, incluindo a crescente precarização do trabalho, a redução do poder fiscalizatório de instituições encarregadas da saúde do trabalhador, e a resistência das empresas em adotar medidas práticas e coletivas. Além disso, será discutida a importância das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) como uma estrutura fundamental para promoção e prevenção, reconhecendo o conhecimento dos próprios trabalhadores. O seminário também buscará combater a ideia de que os trabalhadores são a fonte de risco e abordará a apatia de alguns sindicatos em lutar por melhores condições de trabalho antes que acidentes ocorram.
Este seminário é mais do que uma discussão sobre regulamentações; é um chamado à ação. Um apelo para que todas as partes interessadas se unam na busca por ambientes de trabalho seguros e saudáveis para todos os brasileiros. O evento não é apenas uma oportunidade para discutir problemas, mas também para identificar soluções concretas e moldar um futuro onde a segurança dos trabalhadores seja uma prioridade inabalável.
