Apesar de ter aumentado em quase 300% seu próprio salário, passando de R$ 10.500 para R$ 41.845,49, o governador Romeu Zema (Novo) não prevê aumento real para os servidores de Minas Gerais nos próximos 9 anos.
É o que diz o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 que trata da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Estão previstas apenas duas recomposições salariais, uma para 2024 e outra para 2028, de 3%.
“O que o governador Zema faz é uma proposta covarde”, afirma Luiz Fernando Pereira Souza, secretário-adjunto de Serviços Públicos da CTB Minas e diretor-adjunto de Servidores do Poder Judiciário da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).
Para o dirigente, o estado não vai conseguir avanços em sua condição financeira e quem vai pagar a conta são os trabalhadores do serviço público de Minas Gerais. “Tanto a CTB quanto nós, servidores, somos totalmente contra um projeto de lei que vai proibir concursos públicos, que vai proibir recomposição salarial. Vamos brigar muito contra a tramitação desse projeto”, afirma.
Se o estrago para os trabalhadores e para o serviço público já é enorme, para o estado a previsão é de mais endividamento. “A dívida de Minas Gerais com a União vai aumentar – e muito – com a adesão do estado ao RRF, um crescimento de 34%”, afirma Valéria Morato, presidenta da CTB Minas. Ou seja, se hoje Minas deve R$ 156 bilhões, em nove anos o valor será de aproximadamente R$ 210 bilhões.
“O RRF apenas posterga o início do pagamento da dívida, e por nove anos vamos pagar os juros deste adiamento”, explica. “Não resolve o problema financeiro do estado e ainda traz enormes prejuízos, tanto para a população com o previsível sucateamento dos serviços, quanto para os servidores”.
“A CTB Minas já tem se colocado de forma contrária ao RRF desde o início, pois consideramos um projeto contra o povo mineiro. É novamente Minas Gerais indo na contramão do Brasil, com teto de gastos, congelamento de folha de pagamento e baixo investimento no estado”, afirma. Para Valéria, é necessário que se discutam alternativas. “Ao contrário, o que temos visto são benefícios fiscais de Zema a seus apoiadores. Essa é a gestão técnica do governador”. Informações: CTB-MG.
