A Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está convocando coordenadores e representantes dos servidores públicos de todos os estados para participarem da segunda “Plenária Nacional dos Servidores Públicos”. Este evento crucial, marcado para o dia 02 de outubro às 15 horas, por meio da plataforma Zoom, promete ser um marco na luta pelos direitos dos trabalhadores do serviço público e abordará questões fundamentais que afetam essa categoria.
A convocação para a plenária ocorreu após uma estratégica reunião realizada no dia 06 de setembro, na qual estiveram presentes representantes de 14 estados. O objetivo principal desta reunião é sistematizar informações e colher contribuições dos trabalhadores filiados à CTB sobre temas de grande preocupação para a categoria. Entre esses temas, destaca-se a ameaça representada pela possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 pelo Congresso Nacional, que coloca em risco a estabilidade dos servidores, um pilar essencial de suas carreiras.
Os servidores públicos estão decididos a resistir a esses ataques e a proteger seus direitos, percebendo que o Congresso Nacional parece tratar o serviço público como uma mercadoria. As Centrais Sindicais, juntamente com os servidores, estão empenhadas em combater essa visão. O atual governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem demonstrado um compromisso renovado com o setor público, com a abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Setor Federal, mas a luta continua para estender essa mesa a todas as prefeituras do país, proporcionando um local justo e eficaz para reivindicar e negociar condições de trabalho.
Nesse contexto, a implementação da Lei 151, que estabelece o Código Civil do Serviço Público, é vista como essencial para o reconhecimento legítimo dos servidores públicos como trabalhadores. Um dos pontos altos da plenária será a apresentação do “Marco Regulatório”, apelidado de “CLT do Serviço Público”, uma iniciativa conduzida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que busca garantir direitos e condições de trabalho justas para os servidores em todo o país, à semelhança da CLT no setor privado.
João Paulo Ribeiro, Secretário de Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB, destaca a importância da participação ativa da Central nessa discussão: “Atuamos na CSPB, eu e o Marquinhos, que é um dos coordenadores do ‘Marco Regulatório’. Esta será uma transformação que apresentaremos na plenária e estamos apelidando de ‘CLT do Serviço Público’. Achamos fundamental que a CTB esteja envolvida nessa discussão crucial para a defesa dos servidores públicos”.
A plenária promete ser um espaço de diálogo e ação, reunindo servidores públicos de todo o Brasil para enfrentar os desafios que se apresentam e buscar soluções que protejam os direitos e interesses da categoria. A união e mobilização dos servidores públicos se mostram fundamentais em um momento em que os rumos do serviço público estão em jogo no cenário político nacional.
Inscreva-se antecipadamente para esta reunião: Link de Inscrição
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